Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000102-91.2025.5.17.0181

Julgamento extra petita: legitimidade ativa

Verifica-se que a parte transcreveu, no início das razões do recurso de revista, trecho do acórdão recorrido sem a devida correlação com a argumentação apresentada posteriormente, o que não supre o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT,…

  • Direito do Trabalho
  • Julgamento extra petita
  • +2

14

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0010392-77.2022.5.15.0036

Adicional de insalubridade: exposição ao agente calor

Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +5

14

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg 0100625-30.2020.5.01.0247

Viés revisional: não cabimento

As questões jurídicas trazidas a debate foram expressamente analisadas no acórdão embargado, consignando-se que “o acórdão regional examinou expressamente a controvérsia relativa à supressão da gratificação de função, consignando, de forma clara e…

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010366-98.2024.5.15.0007

Responsabilidade subsidiária: administração pública direta

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0114300-90.1996.5.12.0022

Execução: ausência de garantia do juízo

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100590-54.2024.5.01.0013

Comlurb: prerrogativas da fazenda pública

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000629-36.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo na fase de execução, interposto pela executada contra a decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000085-37.2024.5.05.0371

Caixa econômica federal: caixa bancário executivo

Diante do disposto no art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40 do TST, é incabível a interposição de agravo de instrumento em face de capítulo do recurso de revista cujo seguimento tenha sido negado por estar em conformidade com entendimento firmado pelo TST…

  • Direito do Trabalho
  • Caixa econômica federal
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010982-52.2024.5.03.0025

Intempestividade

Intempestivo o agravo apresentado quando já esgotado o prazo de oito dias, observada a contagem em dias úteis, conforme fixado no artigo 775 da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017. Agravo não conhecido

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011033-75.2021.5.03.0055

Cerceamento de defesa: inovação recursal no agravo interno

Inviável a apreciação da matéria em destaque, uma vez que não constante das razões do recurso de revista, nem do agravo de instrumento, representando clara inovação em sede recursal. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.