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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.134
Execução de título extrajudicial: gratuidade de justiça
A discussão sobre a concessão da gratuidade de justiça, quando assentada em premissas fáticas quanto à inexistência de prova de hipossuficiência após oportunidade de emenda, demanda reexame do acervo probatório, incidindo a Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
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