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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.047
Locação: natureza privada
O acórdão recorrido analisou as questões essenciais e apresentou fundamentação suficiente, o que afasta a alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do Código de Processo Civil).
- Processo Civil
- Locação
- +2
