14
SET 2026
STJREsp 2.123.783
Condomínio e alienação fiduciária: bem imóvel
Os direitos aquisitivos decorrentes de alienação fiduciária possuem expressão econômica autônoma e integram o patrimônio dos devedores, constituindo ativo passível de divisão judicial e alienação da posição contratual, independentemente da propriedade plena…
- Direito Civil
- Condomínio e alienação fiduciária
- +4
