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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.858.055
Requisitos: ausência
Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
- Processo Civil
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Jurisprudências
661.248 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.858.055
Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.203
Nos termos do art. 1021, § 1º, do Código de Processo Civil, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.344.469
Embargos de declaração possuem finalidade integrativa restrita a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito nem à obtenção de nova interpretação do alcance da decisão colegiada.
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SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.140.658
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que não conheceu do recurso especial, por considerar suficientemente dirimida a controvérsia pela aplicação do Tema 452 da repercussão geral do STF em demanda de previdência complementar, na qual…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.195.472
Nos termos da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se conhece do agravo interno que não rebate os fundamentos da decisão que, nesta instância, examinou recurso.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.590.379
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
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SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.860.870
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
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SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.880.749
Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
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SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.691.854
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
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SET 2026
STJREsp 2.231.729
O Tribunal de origem reconheceu a sub-rogação convencional da associação de proteção veicular com fundamento no art. 347, I, do Código Civil, assentando a existência de termo de quitação com transferência expressa de direitos e ações relativos ao sinistro,…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.011.954
Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.031.120
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.675.565
A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela que ocorre entre as premissas ou entre essas e a conclusão do julgado.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.060.756
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.824.191
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022) e não constituem via adequada para rediscutir o mérito ou renovar inconformismo com a conclusão adotada.
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