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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.858.055

Requisitos: ausência

Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

  • Processo Civil
  • Requisitos
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.344.469

Vícios do art. 1.022 do CPC: correção monetária de abril de 1990

Embargos de declaração possuem finalidade integrativa restrita a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito nem à obtenção de nova interpretação do alcance da decisão colegiada.

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.195.472

Aplicação

Nos termos da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se conhece do agravo interno que não rebate os fundamentos da decisão que, nesta instância, examinou recurso.

  • Processo Civil
  • Aplicação

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.860.870

Cumprimento provisório de sentença: seguro-garantia judicial

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).

  • Processo Civil
  • Cumprimento provisório de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.880.749

Requisitos: ausência

Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

  • Processo Civil
  • Requisitos
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.691.854

Execução de título extrajudicial: solidariedade passiva

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.231.729

Acidente de trânsito: associação de proteção veicular

O Tribunal de origem reconheceu a sub-rogação convencional da associação de proteção veicular com fundamento no art. 347, I, do Código Civil, assentando a existência de termo de quitação com transferência expressa de direitos e ações relativos ao sinistro,…

  • Acidente de trânsito
  • Associação de proteção veicular
  • +4

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.011.954

Omissão: contradição

Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

  • Direito Constitucional
  • Omissão
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.031.120

Omissão: erro material retificado de ofício

Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

  • Omissão
  • Erro material retificado de ofício

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.675.565

Contradição: não ocorrência

A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela que ocorre entre as premissas ou entre essas e a conclusão do julgado.

  • Contradição
  • Não ocorrência

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.060.756

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).

  • Processo Civil
  • Omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.824.191

Direito processual civil

Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022) e não constituem via adequada para rediscutir o mérito ou renovar inconformismo com a conclusão adotada.

  • Processo Civil

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