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SET 2026
STJAgInt no AREsp 1.557.206
Propriedade industrial: marcas mistas "volvo" e "vb volbras"
Os conteúdos normativos dos arts. 130, III, 173, 208, 209 e 210 da LPI, 186 e 927 do Código Civil e 8º da Convenção da União de Paris não foram apreciados pelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos de declaração.
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