27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.824
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
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27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.851
Prequestionamento: ausência
O acórdão de origem não apreciou, sequer implicitamente, o art. 1.196 do Código Civil nem a tese vinculada à posse anterior, o que atrai os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF e impede o conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.825
Negativa de prestação jurisdicional: cerceamento de defesa
A alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de modo genérico, sem indicação específica de omissões, contradições ou obscuridades no acórdão recorrido, incidindo o óbice da Súmula 284/STF.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.048
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.053
Fraude à execução: doação de imóvel entre ascendente e descendente
Agravo interno interposto em recurso especial oriundo de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, no qual se reconheceu a fraude à execução em doação de imóvel de ascendente para descendente configurando blindagem patrimonial, tendo em vista o…
- Processo Civil
- Fraude à execução
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.919
Não comprovação do dissídio jurisprudencial: razões recursais insuficientes
Na decisão agravada conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Não comprovação do dissídio jurisprudencial
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.315
Impossibilidade: dissídio jurisprudencial não comprovado
O acórdão recorrido não examinou os arts. 317, 393, 478, 479 e 480 do Código Civil e os embargos de declaração opostos na origem não apontaram omissão específica quanto à incidência da teoria da imprevisão, da força maior ou da onerosidade excessiva, o que…
- Processo Civil
- Impossibilidade
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.039
Gratuidade de justiça: negativa de prestação jurisdicional afastada
Na origem, agravo de instrumento interposto em cumprimento de sentença foi desprovido, mantendo-se o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça por insuficiência de comprovação da hipossuficiência.
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.122
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.037
Cerceamento de defesa e irregularidade do laudo pericial
Controvérsia acerca da ocorrência de cerceamento de defesa e de irregularidade do laudo pericial.
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa e irregularidade do laudo pericial
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.557
Negativa de prestação jurisdicional não verificada
Controvérsia acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional não verificada
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.903
Dano moral por inadimplemento contratual: ultrapassado mero dissabor
O recurso especial inadmitido, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, voltou-se contra acórdão do Tribunal de origem que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por atraso na entrega de produtos destinados a obra em…
- Processo Civil
- Dano moral por inadimplemento contratual
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.305
Decisão da presidência: intempestividade recursal
O prazo para interposição do recurso especial e do agravo em recurso especial é de 15 dias úteis, conforme os arts. 219, caput, 994, VI, e 1.003, § 5º, do CPC.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.997
Negativa de prestação jurisdicional: vício de consentimento
Controvérsia acerca da validade de negócio jurídico de compra e venda, por ausência de vício de consentimento, e análise da autenticidade de assinatura em procuração.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.533
Juros remuneratórios: capitalização mensal
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, oriundo de ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e morais, relativa a contrato de financiamento…
- Direito Civil
- Juros remuneratórios
- +3