27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.924
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
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641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.980.668
Erro grosseiro: fungibilidade recursal
É incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme previsão dos arts. 1.021 do CPC e 259 do RISTJ.
- Processo Civil
- Erro grosseiro
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.856.700
Omissão: contradição
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
- Omissão
- Contradição
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.825
Unirrecorribilidade recursal: preclusão consumativa
A interposição de dois agravos internos pela mesma parte contra o mesmo ato judicial afronta o princípio da unirrecorribilidade recursal, impedindo o conhecimento da segunda insurgência.
- Processo Civil
- Unirrecorribilidade recursal
- +1
27
OUT 2026
STJAREsp 3.212.898
Cumprimento de sentença: recuperação judicial
Não se configura violação ao art. 1.022, II, do CPC quando a questão apontada como omitida foi suscitada apenas em embargos de declaração, caracterizando inovação recursal e pós-questionamento.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.660
Nulidade do leilão por irregularidade de intimação
Controvérsias acerca das incidências das Súmulas 7/STJ e 282 e 356/STF e sobre o cabimento e a forma de arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência.
- Processo Civil
- Nulidade do leilão por irregularidade de intimação
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.905
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
O Tribunal de origem apreciou, de modo claro e suficiente, as questões relevantes da controvérsia, indicando as razões para reconhecer sucumbência recíproca com base no maior peso econômico de pedidos rejeitados, inexistindo negativa de prestação…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.256
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.482
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.218.481
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.370
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: náo ocorrência
Não se caracteriza ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido examina, de forma fundamentada, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote entendimento jurídico diverso do pretendido pela parte recorrente.
- Processo Civil
- Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.765
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.713
Inexistência de omissão: inovação recursal
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos, na qual o Tribunal local acolheu preliminar de…
- Processo Civil
- Inexistência de omissão
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.733
Validade dos atos constitutivos da associação
Controvérsia acerca da validade dos atos constitutivos da associação.
- Processo Civil
- Validade dos atos constitutivos da associação
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.643
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação específica, detalhada e fundamentada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil