Jurisprudências
641.760 decisões
19
JUN 2024
TSTRR-RR 11964-84.2017.5.03.0163
Prevalece nesta Corte que é lícita a alteração da jornada de turnos ininterruptos de revezamento para a de turnos fixos.
19
JUN 2024
TSTRRAg 0010314-28.2018.5.18.0008
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADPF nº 501/SC, julgou-a procedente para "(a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto…
18
JUN 2024
TSTAg-AIRR 0001135-80.2018.5.05.0251
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
18
JUN 2024
TSTAg-RR 0104067-13.2016.5.01.0451
Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, ainda que por fundamento diverso.
18
JUN 2024
TSTAg-AIRR 0000860-77.2020.5.17.0009
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, sob…
18
JUN 2024
TSTAg-AIRR 10451-11.2017.5.15.0046
O Regional entendeu que o fato de o exequente não haver habilitado o seu crédito perante a assembleia geral de credores o libera de observar os termos do plano de recuperação judicial homologado e já encerrado, pois "somente a habilitação do crédito laboral…
18
JUN 2024
TSTRRAg-RRAg 0000254-40.2020.5.12.0057
Considerando o substrato fático e probatório dos autos, o TRT de origem concluiu que: “inexiste, pois, qualquer elemento que demonstre a conduta volitiva do autor de retornar ao trabalho ou que indique a ciência inequívoca da ré de que estava capacitado para…
18
JUN 2024
TSTAg-ROT 0104370-46.2021.5.01.0000
Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário dos impetrantes, mantendo-se a denegação da segurança, porquanto consumada a decadência.
18
JUN 2024
TSTAg-ROT 0000866-27.2022.5.14.0000
Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi desprovido o recurso ordinário da impetrante, mantendo-se o acórdão regional, no qual ratificada a denegação da segurança com esteio na Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 do TST.
17
JUN 2024
STJAgInt no REsp 2.053.170
Não há como acolher o pleito para que o Recurso seja apreciado em conjunto com o AREsp 2.283.558/MG, porquanto o citado feito já foi julgado em 26.2.2024.
17
JUN 2024
STJAgInt no AREsp 2.318.317
Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra as empresas Viação Montes Brancos Ltda., Auto Viação Salineira Ltda., Viação São Pedro da Aldeia Ltda, Auto Viação 1001 Ltda., Rio Ita Ltda. e o…
14
JUN 2024
STFRE 1.442.751 AgR-EDv-AgR
O Plenário desta CORTE, no julgamento do RE 638.115-ED-ED/CE (Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe de 8/5/2020), por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos…
14
JUN 2024
STFADI 7.555 rito
O Tribunal, por maioria, a) converteu o exame da medida cautelar em julgamento de mérito; b) julgou procedente o pedido exposto na presente ação direta, declarando-se a inconstitucionalidade do § 3º do art. 232 do Código Penal Militar, incluído pela Lei n.…
14
JUN 2024
STFRE 1.319.126 rito
Quanto à alegada inconstitucionalidade do art. 110, § 4º, da Constituição do Estado do Amazonas por supostamente violar o disposto no art. 61, § 1º, inc. II, al. “c”, da CRFB, verifica-se que a conclusão do acórdão recorrido de que “o vício de iniciativa…
14
JUN 2024
STFADI 4.354 rito
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009. Perícias oficiais de natureza criminal. Rol de peritos oficiais criminais. Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). Preliminar.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
