Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001627-60.2025.5.17.0003
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0010806-53.2024.5.15.0150
O cerne da questão gira em torno da concessão, ou não, do adicional de periculosidade, quando se trata de empregado que realiza a substituição de cilindros de gás GLP.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000686-21.2024.5.02.0432
Cinge-se a controvérsia a verificar se a declaração de deserção do recurso ordinário da reclamada, fundada na invalidade da apólice de seguro garantia judicial ofertada em substituição ao depósito recursal, viola diretamente o art. 5º, LIV e LV, da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000638-29.2024.5.22.0107
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que a decisão monocrática aponta, expressamente, os mesmos fundamentos lançados na análise da admissibilidade regional do recurso de revista, por meio da utilização da técnica de…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001885-54.2012.5.15.0109
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou óbices específicos ao seguimento do recurso de revista em relação aos capítulos recorridos (inobservância ao artigo 896, § 1º-A, I a III, da CLT e ausência de indicação do dispositivo constitucional ofendido,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002247-78.2024.5.02.0271
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada está correta, ainda que por fundamento diverso, qual seja, a não observância dos requisitos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010651-97.2024.5.15.0005
A transcrição de trechos incompletos da fundamentação, cujo teor não contempla aspectos essenciais à exata compreensão dos fundamentos adotados pelo Colegiado, desatende o requisito formal referido no artigo 896, §1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011184-28.2023.5.15.0058
O art. 193, § 2º, da CLT dispõe sobre a não cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade ao prever a opção, pelo empregado, do adicional que lhe seja mais vantajoso.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000361-05.2023.5.02.0263
O TRT foi expresso ao registrar que a sentença agravada “observou estritamente os termos da sentença proferida na fase de conhecimento deste feito, no sentido de que a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, ora agravante, enquanto tomador de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010193-50.2023.5.03.0102
Da análise dos autos, nota-se que o interesse recursal da 1ª reclamada, ora agravante, surgiu com a prolação da sentença, a qual condenou a reclamada ao pagamento de verbas trabalhistas.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0100561-30.2022.5.01.0027
Agravo a que se dá provimento para, exercendo o juízo de retratação, reexaminar o recurso de revista do ente público. Agravo interno provido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010205-57.2026.5.03.0038
TRT consignou, “A reclamada não se conforma com a condenação. Reafirma que nunca houve acordo para tal pagamento, o qual não é obrigatório e serve para incentivar melhores resultados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020350-50.2022.5.04.0018
O Tribunal Regional, ao analisar a questão, entendeu ser possível a cumulação simultânea dos adicionais de penosidade e periculosidade.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010795-36.2025.5.03.0178
A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia desatende o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000759-41.2025.5.10.0015
A controvérsia cinge-se à possibilidade de processamento de execução provisória em face da Fazenda Pública.
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