Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010952-59.2025.5.03.0129
In casu, a parte ora agravante não comprovou sua incapacidade financeira, razão pela qual teve o seu pedido de justiça gratuita negado.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0105100-42.2008.5.02.0402
Constatado o desacerto da decisão agravada que deu provimento ao recurso de revista do exequente com aparente mácula nos pressupostos intrínsecos, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o recurso de revista seja reanalisado. Agravo interno provido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000078-05.2011.5.01.0018
Tratando-se de decisão recorrida proferida em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista restringe-se às hipóteses previstas no artigo 896, § 2º, da CLT, e Súmula nº 266 desta Corte.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1000366-96.2023.5.02.0046
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100729-58.2024.5.01.0028
O cerne da discussão nos presentes autos reside em determinar se é cabível a indenização substitutiva da estabilidade gestacional nos casos em que a empregada, após ter sido dispensada sem justa causa, consegue uma nova colocação no mercado de trabalho.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000290-70.2025.5.08.0008
Conforme se constata da decisão recorrida, o Tribunal Regional entendeu “Os documentos de extratos analíticos (Id bff6cf9) anexados aos Embargos não se referem a fatos supervenientes que pudessem influenciar o julgamento, mas tão somente a registros de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010674-48.2025.5.03.0003
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-RR 0000964-07.2011.5.02.0008
Na hipótese, o Tribunal Regional registrou que, embora não tenha sido oportunizado à executada o prazo previsto no art. 879, § 2º, da CLT, houve posterior possibilidade de impugnação dos cálculos por ocasião dos embargos à execução, oportunidade em que a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000766-95.2025.5.18.0181
Constatado que a empresa tomadora de serviços foi beneficiada diretamente das atividades desempenhadas pelo autor, a manutenção da responsabilidade subsidiária a ela atribuída está em harmonia - e não em contrariedade - com a Súmula 331, IV, do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0003700-53.2006.5.02.0014
Cabe registrar que o presente processo se encontra em fase de execução, motivo pelo qual o recurso de revista somente tem cabimento nas estreitas hipóteses do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020042-76.2024.5.04.0201
In casu, o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da ausência de devida fiscalização do contrato de terceirização.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000699-56.2025.5.18.0141
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento no Tema 21 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020554-34.2023.5.04.0641
A pretensão recursal que busca o reconhecimento do adicional de insalubridade por exposição a níveis de ruído acima dos limites de tolerância encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, pois a conclusão do Tribunal Regional, baseada na análise das provas,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010293-06.2024.5.15.0144
O Tribunal Regional decidiu nos limites das prerrogativas garantidas ao juízo pelos artigos 765, 794 e 795, caput, da CLT, 370 e 371 do CPC, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Agravo interno não provido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010602-91.2024.5.18.0128
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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