Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.604
Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão do óbice da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.770
Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, incide a Súmula 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.387
É necessária a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ (art. 932, III, do CPC/2015). Precedentes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.282.131
A decisão monocrática da presidência do STJ assentou: "Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: razões recursais dissociadas do acórdão recorrido - Súmula 284/STF, Súmula 280/STF e não…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.179.925
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso especial para reconhecer a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, determinar o seu regular processamento e julgar prejudicado o agravo interno, em razão de erro…
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OUT 2026
STJAREsp 3.102.303
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença, no qual se discute a sucessão processual de ex-sócio após extinção da pessoa jurídica por baixa na Junta Comercial.
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OUT 2026
STJAREsp 3.348.630
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça requerida em apelação, sob o fundamento de que os elementos dos autos evidenciam capacidade econômica do recorrente para suportar o preparo.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.005
A parte insurgente sustenta que o acórdão recorrido violou a Lei 11.357/2006, mas deixa de apontar, de maneira clara, qual o dispositivo legal teria sido maculado. Assim, é inviável o conhecimento do Recurso Especial nesse ponto, ante o óbice da Súmula…
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OUT 2026
STJAREsp 2.884.008
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação indenizatória por danos morais decorrentes de recusa de internação hospitalar pela operadora e pela entidade hospitalar.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.113
I - Não se conhece do Agravo em Recurso Especial que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu, na origem, o recurso especial. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.511.229
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.230.847
I - Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao Recurso Especial para anular acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de suprir omissão relativa a fato relevante…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.203
Tal fundamentação não foi refutada, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.575
A Corte de origem, por sua vez, fundamentou-se na inadequada impetração de mandado de segurança desprovido de prova pré-constituída. Aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.963
Incidência, por analogia, das Súmulas ns. 283 e 284/STF.
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