Jurisprudências
641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.402
I - A previsão contida no art. 90, § 4º, do CPC de redução da metade do valor da verba honorária é aplicável no pedido de desistência da execução fiscal pelo reconhecimento da pretensão deduzida pelo executado em embargos à execução fiscal e em exceção de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.074
Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.122.185
I - Não se conhece do Agravo em Recurso Especial que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu, na origem, o recurso especial. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.926
I - Não se conhece do Agravo em Recurso Especial que não tenha atacado especificamente o fundamento da decisão que inadmitiu, na origem, o recurso especial. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.198.791
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. II - Embargos de declaração…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.251.147
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. II - Embargos de declaração…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.218
I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.761
I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.554
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.076
I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, o qual concluiu pela ocorrência de coisa julgada, tendo em vista a amplitude do exame feito na ação anterior, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, providência inviável em sede de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.149.463
Na hipótese, apesar da apresentação de instrumento dentro do prazo estabelecido, o vício não restou sanado, pois insuficiente para completar a cadeia de representação outorgando poderes ao subscritor do recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.283
I - Não se conhece do Agravo em Recurso Especial que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu, na origem, o recurso especial. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.237.129
O acórdão embargado examinou expressamente a alegação de negativa de prestação jurisdicional e as teses relativas à ilegitimidade passiva, à inclusão de terceiros na demanda e à individualização das responsabilidades entre os corréus, concluindo, ainda, pela…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.241.442
5/STJ e 7/STJ e de o recurso especial não constituir instrumento processual destinado a examinar possível ofensa a dispositivo constitucional.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.595
I - Não verificada omissão nos acórdãos proferidos pela Corte a qua, deve ser rejeitada a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC. II - In casu, rever a conclusão alcançada pelo tribunal de origem acerca dos limites objetivos da coisa julgada demanda…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
