Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.302
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.146
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em execução de título, por ausência de impugnação específica a fundamento independente do acórdão.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.375
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, notadamente a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF e 7 e 83 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.168.254
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, confirmando a tese de prescrição trienal (Lei das Sociedades por Ações) com…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.730
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.208.968
Embargos de declaração opostos ao acórdão que, com base na Súmula n. 182 do STJ, desproveu o agravo interno em agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.302.755
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial por deficiência de fundamentação, com base na Súmula n. 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.768.465
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.788.288
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ e com base nos arts. 932, III, do CPC e 253,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.792.899
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por necessidade de reexame fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ), harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência (Súmula n. 83 do STJ) e inexistência de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.802.495
Agravo interno contra decisão monocrática (fls. 7982-7990) que negou provimento ao agravo em recurso especial e manteve a inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ e por ausência de demonstração de violação aos arts. 402,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.290.268
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, à luz dos dispositivos de lei federal tidos por violados - arts. 108, § 2º, e 111, do CTN -, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.811.558
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, deficiência na demonstração do dissídio, aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, e incidência dos arts. 932,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.340
O agravo interno é cabível exclusivamente contra decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, caput, do CPC e do art. 258 do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.235.641
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão do apelo nobre.
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