Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 0000894-91.2025.5.17.0004
O Tribunal Regional, ao valorar o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela legalidade dos descontos efetuados no salário do reclamante em razão das avarias causadas nos veículos em acidentes de trânsito, assentando, para tanto, a existência de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001624-40.2024.5.02.0036
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100775-26.2023.5.01.0014
Não há como reformar a decisão agravada quando a parte não cumpre o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que o trecho transcrito se mostra insuficiente, impedindo o cotejo analítico entre os fundamentos da decisão e a alegação de violação e/ou…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020525-57.2022.5.04.0531
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que “embora a recorrente alegue, na contestação (ID.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000153-81.2012.5.02.0050
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001661-05.2025.5.18.0004
A transcrição de trecho estranho aos autos nas razões de recurso de revista não cumpre o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo conhecido e desprovido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011975-45.2023.5.15.0042
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao cotejo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000216-22.2025.5.08.0103
Verifica-se que a parte recorrente não atendeu ao requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da Lei Consolidada, na medida em que deixou de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal Regional de origem.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010852-12.2022.5.03.0032
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui fundamentos da decisão agravada, diante da impossibilidade de interposição do agravo de instrumento nesta Corte Superior quando a decisão de admissibilidade fez remissão à consonância do julgado com os…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000776-93.2022.5.12.0058
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “deserção do agravo de instrumento - ausência de depósito recursal” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da…
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OUT 2026
TSTRR 0024603-24.2023.5.24.0072
O TRT registrou, de forma expressa, que as reclamadas firmaram um contrato de prestação de serviços para o transporte de madeira, sendo a primeira reclamada empresa transportadora de carga.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001139-20.2023.5.02.0054
O enquadramento do trabalhador na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, exige a demonstração de trabalho externo incompatível com a fiscalização de jornada.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001200-14.2023.5.06.0141
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001375-74.2024.5.07.0034
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, deve a parte, ao alegar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional: “transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
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OUT 2026
TSTRRAg 0001289-75.2023.5.09.0651
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e constatada contrariedade à Súmula 459 do TST, reputa-se caracterizada a transcendência política da causa, nos termos do art. 896-A, §1º, II, da CLT.
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