Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 0100860-11.2021.5.01.0037
A parte agravante não obtém êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada, notadamente porquanto o Tribunal Regional, ao apreciar a controvérsia, assentou que “o paradigma foi admitido pelo Citibank, banco incorporado pelo réu, em 8/9/2014,…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001252-58.2016.5.14.0003
O recurso de revista que se pretende processar foi interposto na vigência do art. 896 com a redação conferida pela Lei n° 13.015/2014. Portanto, faz-se necessário examinar o cumprimento dos requisitos do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001256-61.2024.5.09.0195
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011583-22.2023.5.15.0005
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o valor arbitrado a título de reparação por danos morais somente deve ser revisado por esta instância extraordinária quando ele for irrisório ou exorbitante, em evidente a ofensa aos…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000346-87.2021.5.17.0010
Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000431-29.2024.5.08.0201
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2026
TSTRR 0010758-60.2023.5.15.0108
Em face da plausibilidade da indigitada violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, o agravo de instrumento deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 1001942-65.2024.5.02.0604
Configurada a possível contrariedade à Súmula nº 331, V, deste Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 0001041-79.2022.5.06.0182
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido contradição – “multa por descumprimento de obrigação de fazer – redução do valor”- foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010708-07.2024.5.03.0052
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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OUT 2026
TSTRR 0020236-73.2022.5.04.0451
Em face da plausibilidade da indigitada violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, o agravo de instrumento deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0321300-43.1995.5.02.0032
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014, a parte recorrente deve indicar precisamente o trecho do acórdão do Tribunal Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, sob…
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OUT 2026
TSTRR 1000433-55.2022.5.02.0318
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020567-50.2024.5.04.0721
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001086-60.2024.5.13.0007
O Tribunal Regional examinou expressamente o enquadramento da reclamante no art. 224, § 2º, da CLT, valorando a prova oral e concluindo pela ausência de fidúcia especial; consignou, quanto à Participação nos Resultados – PR/Programa Agir Semestral, os…
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