Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0100328-17.2023.5.01.0021
NÃO CONHECIMENTO Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula n.º 422, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não conhecido.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010008-73.2014.5.15.0011
Nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa n.º 40/2016 do TST, com a redação conferida pela Resolução n.º 224/2024, a decisão de Tribunal Regional que nega seguimento a recurso de revista com fundamento em tese jurídica firmada em precedente qualificado…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001120-59.2025.5.02.0372
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011980-57.2024.5.18.0007
A transcrição integral do acórdão regional, sem destaques e no início do recurso, dissociada das razões recursais, inviabiliza o reconhecimento da tese efetivamente impugnada e o cotejo analítico exigido pelo art. 896, § 1º-A, incisos I e III, da…
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OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 0020351-64.2017.5.04.0841
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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OUT 2026
TSTAIRR 0011856-81.2019.5.15.0153
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000699-03.2021.5.02.0019
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001134-64.2024.5.02.0053
Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo não conhecido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000964-49.2024.5.08.0019
A transcrição do acórdão regional quanto aos temas de insurgência dissociados das razões recursais inviabiliza o cotejo analítico exigido pelo art. 896, § 1º-A, incisos I e III, da CLT. Precedentes de todas as Turmas desta Corte. Agravo desprovido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000134-90.2025.5.13.0025
Não há como reformar a decisão agravada quando a parte não cumpre o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que o trecho transcrito se mostra insuficiente, impedindo o cotejo analítico entre os fundamentos da decisão e a alegação de violação e/ou…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0002188-37.2012.5.03.0001
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que ”as deduções dos valores levantados pelo exequente somente foram feitas, após a dedução do desconto previdenciário e do desconto fiscal proporcionais a cada…
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OUT 2026
TSTRR 0011362-59.2022.5.15.0042
Em relação ao requisito disposto no art. 5º, II, Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n.º 1/2019 (registro da apólice na SUSEP), esta 3ª Turma já firmou entendimento no sentido de que, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 2º, de referido Ato, segundo o qual é dever…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020229-66.2020.5.04.0026
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência jurídica da matéria em razão da pendência de análise por esta Corte do Tema n.º 35 da Tabela de IRR, mas negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
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OUT 2026
TSTRR 1000694-15.2024.5.02.0491
A jurisprudência consolidada desta Corte firmou-se no sentido de que a atuação do Município como interventor temporário, destinada exclusivamente à preservação da continuidade do serviço público de saúde, não enseja sua responsabilização pelas obrigações…
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OUT 2026
TSTRR 0010262-73.2020.5.15.0031
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e, constatado o desrespeito ao precedente vinculante fixado pelo Tribunal Pleno desta Corte, reputa-se caracterizada a transcendência política da causa,…
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