Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001117-51.2024.5.12.0058
1 – Não se constata vício de procedimento no acórdão embargado, tendo sido explicitado, de forma lógica e coesa, por esta Turma o entendimento de que a exposição a ruído em níveis superiores aos limites de tolerância, mesmo com a utilização de equipamentos…
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OUT 2026
TSTRR 0100339-77.2023.5.01.0043
Trata-se de processo que retorna a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010565-96.2025.5.03.0144
O Tribunal Regional, a partir das premissas fáticas consignadas no acórdão, reconheceu a existência de contrato de empreitada e a condição da segunda reclamada como dona da obra, mas manteve sua responsabilidade subsidiária diante da constatação de ausência…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 0010360-67.2023.5.15.0091
Não se verifica contradição ou omissão no acórdão embargado quando a decisão explicita de forma clara a distinção fático-jurídica (distinguishing) que inviabiliza a aplicação do entendimento geral assentado pela SBDI-1 no julgamento do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010485-37.2024.5.03.0187
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista depende da demonstração de violação direta e literal à Constituição Federal ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010761-69.2024.5.15.0111
O descumprimento dos requisitos formais previstos no artigo 896, § 1º-A, incisos I e III, da CLT impede o processamento do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001140-18.2025.5.02.0221
O Tribunal Regional entregou a prestação jurisdicional de forma fundamentada e completa, explicitando as razões de fato e de direito pelas quais afastou a responsabilidade da tomadora com esteio no precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal, o que…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000981-61.2025.5.14.0091
Na hipótese, a Corte de origem, com amparo nas provas dos autos, especialmente o laudo pericial, concluiu que o reclamante estava exposto a ambiente insalubre por agentes biológicos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000731-86.2020.5.02.0263
Não merece provimento o agravo quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000085-87.2025.5.20.0014
Comprovado que a empregada exercia suas atividades de maneira habitual e intermitente em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, tem ela direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, ainda que não exerça suas…
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OUT 2026
TSTRR 1000897-08.2022.5.02.0083
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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OUT 2026
TSTRR 0011190-23.2023.5.03.0073
Demonstrada possível violação do art. 37, X, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000651-72.2023.5.13.0023
A reclamante estabeleceu correlação entre a tese do acórdão recorrido e a alegada contrariedade à Súmula 110 do TST, bem como impugnou o fundamento denegatório nos agravos. Afasta-se a deficiência de cotejo analítico.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000796-69.2013.5.02.0255
Não se constata omissão no acórdão embargado quando a Turma aprecia de forma clara e fundamentada a impossibilidade de interposição de agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado, consignando expressamente a inaplicabilidade do princípio da…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0001159-29.2023.5.09.0411
O reclamado embarga de declaração alegando a ocorrência de omissões e contradições.
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