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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

634.321 decisões

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 2.871.880

Omissão: pretensão de rejulgamento da causa

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, em ação de indenização com denunciação da lide, alegando omissões quanto aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC, ao art. 1.311 do CC e ao exame dos laudos…

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.267.566

Dissídio jurisprudencial não comprovado

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissão, notadamente o óbice de "divergência não comprovada".

  • Processo Civil
  • Dissídio jurisprudencial não comprovado

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 2.538.185

Nulidade de atos notariais: alegado envio por fac-símile

Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito.

  • Processo Civil
  • Nulidade de atos notariais
  • +3

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.920.332

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao enfrentar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, confirmou que foram apreciados os pontos essenciais da controvérsia e que a gratuidade deferida na fase cognitiva projeta efeitos na fase…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.298.495

Incidência do art. 932, III, do CPC: negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em demanda de pedido de falência fundada no art. 94, I, da Lei 11.101/2005, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Incidência do art. 932, III, do CPC
  • +2

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 2.923.753

Execução de título extrajudicial convertida de busca e apreensão

Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial convertida de busca e apreensão
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.274.634

Inobservância ao art. 1.021, § 1º, do CPC e incidência da súmula n. 182 do STJ

O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou o entendimento sobre a ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade (incabível em via de recurso especial examinar suposta ofensa a…

  • Processo Civil
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.281.235

Incidência do art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas nºs 282 e 284/STF).

  • Processo Civil
  • Incidência do art. 932, III, do CPC

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.926.233

Indicação do dispositivo regimental: erro material omissão

Embargos de declaração opostos para correção de erro material quanto ao dispositivo regimental indicado como fundamento do não conhecimento de agravo interno, além de alegada omissão.

  • Processo Civil
  • Indicação do dispositivo regimental
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.987.215

Omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Embargos de declaração contra acórdão que conheceu do agravo interno e, ao examinar a admissibilidade do apelo nobre, não conheceu do recurso especial por necessidade de reexame de provas e prejudicialidade do dissídio.

  • Processo Civil
  • Omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.281.603

Incidência do art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna especificamente todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 7 do STJ e divergência não comprovada).

  • Processo Civil
  • Incidência do art. 932, III, do CPC

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.988.829

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação de indenização por danos morais relacionados a evento geológico em Maceió/AL.…

  • Processo Civil
  • Omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.045.735

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração contra acórdão que, após reconsideração, conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando matéria constitucional, reconhecendo deficiência de fundamentação e vedando…

  • Processo Civil
  • Omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +3

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