Omissão, obscuridade, contradição ou erro material

PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA CONCORRENTE. TEMA ENFRENTADO. INVIABILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO NA VIA ESPECIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO (ART. 85, § 11, CPC). EMBARGOS REJEITADOS.

1. Embargos de declaração contra acórdão que conheceu do agravo interno e, ao examinar a admissibilidade do apelo nobre, não conheceu do recurso especial por necessidade de reexame de provas e prejudicialidade do dissídio.

2. Não há vícios do art. 1.022 do CPC, visto que a decisão enfrentou, de modo suficiente, a tese de culpa concorrente, registrando que sua revisão exigiria revolvimento da dinâmica fática (causas das fissuras, compatibilidade peça/rejunte e orientação técnica), inviável em recurso especial; além disso, reproduziu as premissas firmadas na origem sobre vício do produto e ausência de falha de assentamento.

3. É legítima a majoração dos honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em razão de recurso desprovido/não conhecido na instância superior, observados os limites legais.

4. Embargos de declaração rejeitados.