Jurisprudências
641.760 decisões
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 312-58.2022.5.11.0006
Registre-se que o reclamante foi dispensado em 2018, antes da privatização em 2019, ou seja, discute-se a responsabilidade subsidiária quanto a fatos ocorridos quando o tomador de serviços era ente público.
28
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 10092-63.2020.5.03.0184
Foi negado provimento ao agravo mantendo a decisão monocrática, em que foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento.
28
OUT 2026
TSTRR 2563-91.2011.5.06.0291
CONFISSÃO REAL Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não…
28
OUT 2026
TSTARR 340-23.2016.5.09.0093
A ordem de obstaculização do recurso de revista há de ser mantida, pois a parte recorrente indicou trecho insuficiente para o exame da controvérsia, porque não traz todas as premissas e fundamentos adotados pelo Regional para a decisão, em descompasso com o…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 21414-62.2017.5.04.0021
O Tribunal Regional, com fundamento nos elementos constantes dos autos, registrou que, nos termos do Manual do Plano de Desligamento Voluntário Especial, competia à empregadora aceitar o desligamento do empregado e definir a respectiva turma; que não houve…
28
OUT 2026
TSTRR 243-72.2017.5.11.0015
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
28
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-ARR 1001510-27.2016.5.02.0022
Foi negado provimento ao agravo mantendo-se a decisão monocrática, em que se reconheceu a transcendência e negou-se seguimento ao recurso de revista do reclamante.
28
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 214-95.2011.5.09.0303
Por meio de decisão monocrática, os agravos de instrumento foram desprovidos, ficando prejudicada a análise da transcendência.
28
OUT 2026
TSTRR 20371-50.2014.5.04.0521
NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma do TST não conheceu do recurso de revista do ente público, quanto ao tema da responsabilidade subsidiária.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 997-87.2019.5.06.0013
No caso em tela, o Regional, soberano na análise das provas, entendeu o reclamante enquadrava-se na categoria dos financiários, destacando que, após a inspeção judicial, observou-se que " o teleatendente realiza serviço de crédito pessoal (...), operações de…
28
OUT 2026
TSTAg-RR 101793-33.2017.5.01.0066
NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante.
28
OUT 2026
TSTRR 101104-09.2017.5.01.0512
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
28
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 375-40.2019.5.13.0004
A ré opõe embargos de declaração diante do acórdão que não reconheceu a transcendência da causa e, por conseguinte, não conheceu do recurso de revista, ao fundamento de que a decisão regional encontra-se em consonância com a tese vinculante firmada pelo…
28
OUT 2026
TSTRR 0001008-96.2024.5.06.0351
O Tribunal Regional decidiu que a natureza acidentária do infortúnio sofrido pelo reclamante é incontroversa, conforme demonstrado pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela própria reclamada e pela concessão de benefício previdenciário…
28
OUT 2026
TSTRRAg 0021045-37.2023.5.04.0028
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
