Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0011342-72.2014.5.01.0031
O reclamante insiste não se tratar de folhas meramente apócrifas, mas sim de confissão do próprio preposto no sentido de que as folhas de ponto eram assinadas pelo empregado, premissa registrada pelo Tribunal Regional.
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OUT 2026
TSTRR 0011074-29.2024.5.15.0079
Na espécie, a Corte de origem condenou a reclamada ao pagamento de horas in itinere por entender configurado o distinguishing, tendo em vista que o transporte fornecido pelo empregador é imprescindível para a prestação dos serviços, afastando, expressamente,…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0100649-52.2020.5.01.0055
Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 1.298.647/SP - Tema 1.118…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 0010142-61.2021.5.03.0182
Para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se parcial provimento aos embargos de declaração apenas para corrigir erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
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OUT 2026
TSTRRAg 0010570-59.2023.5.03.0057
A agravante não logrou demonstrar desacerto na decisão agravada, que nega seguimento ao recurso de revista, quanto à incidência da Súmula 126 do TST.
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OUT 2026
TSTRR 0020667-73.2022.5.04.0333
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021285-10.2022.5.04.0271
A "função" é o conjunto sistemático de atividades, atribuições e poderes laborativos, integrados entre si, formando um todo unitário no contexto da divisão do trabalho estruturada no estabelecimento ou na empresa.
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OUT 2026
TSTRR 20939-54.2016.5.04.0761
A controvérsia cinge-se à possibilidade de dedução dos valores pagos a título de HRA (Hora Repouso Alimentação) da parcela deferida em razão da supressão do intervalo intrajornada.
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OUT 2026
TSTRR 826-24.2019.5.05.0122
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTAIRR 130192-21.2014.5.13.0009
Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 1.298.647/SP - Tema 1.118…
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OUT 2026
TSTRRAg 1830-73.2016.5.05.0196
A pretensão recursal, fundada na alegação de que o transporte público não estaria disponível nos horários de início e término da jornada, especialmente às 23h/23h30, pressupõe premissa fática diversa daquela registrada pelo Tribunal Regional.
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OUT 2026
TSTAg-RR 10367-27.2023.5.18.0010
Deve ser mantida a decisão agravada que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a norma interna RH 115 da Caixa Econômica Federal, por delimitar expressamente a base de…
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OUT 2026
TSTRR 1000884-43.2016.5.02.0463
Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, na análise do tema " trajeto interno - tempo à disposição do empregador ", objeto do agravo interno do Reclamante, dá-se provimento aos presentes embargos de declaração para proceder à análise do…
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OUT 2026
TSTRR 1001235-92.2025.5.02.0271
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e, constatado o desrespeito à jurisprudência consolidada desta Corte Superior, reputa-se caracterizada a transcendência política da causa, nos termos do…
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OUT 2026
TSTRR 418-04.2017.5.05.0122
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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