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ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.710.284
Execução de alimentos: omissões não verificadas
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do Código de Processo Civil) e da vedação ao reexame fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ).
- Processo Civil
- Execução de alimentos
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