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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.010.574

Afetação de tema repetitivo: decisão irrecorrível

Agravo interno interposto contra decisão que determinou a suspensão do processo e devolução dos autos à Corte local em razão de questão afetada ao Tema Repetitivo nº 1.368 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Civil
  • Afetação de tema repetitivo
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.172.308

Negativa de prestação jurisdicional: cumprimento de sentença

Agravo interno interposto por espólio contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda de cumprimento de obrigação em que se discute a impenhorabilidade…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.638.244

Prova: indeferimento

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.

  • Processo Civil
  • Prova
  • +3

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.143.834

Procedimento falimentar: honorários advocatícios

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial manejado contra acórdão proferido em demanda relacionada a procedimento falimentar, no qual se discutia a possibilidade de reserva de crédito decorrente de…

  • Direito Empresarial
  • Procedimento falimentar
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.181.026

Julgamento monocrático (súmula 568/STJ): execução

Prevalece o entendimento de que o novo posicionamento jurisprudencial desta Corte aplica-se aos processos em curso, não havendo falar em retroatividade vedada pelo art. 14 do CPC.

  • Processo Civil
  • Julgamento monocrático (súmula 568/STJ)
  • +5

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.066.106

Tráfico de drogas: impossibilidade de revolvimento fático-probatório

Este Superior Tribunal possui o entendimento consolidado de que o habeas corpus não se presta como sucedâneo de recurso previsto em lei, o que impõe, em regra, o não conhecimento da impetração manejada como substitutiva, ressalvada a possibilidade de…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

22

ABR 2026

STJAREsp 3.053.477

Direito processual civil

Agravo em recurso especial interposto contra decisão da presidência do tribunal de origem que inadmitiu recurso especial.

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.075.927

Reiteração de pedido: nova análise

Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de reiteração de pedido já analisado nesta Corte.

  • Reiteração de pedido
  • Nova análise
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.638.506

Compromisso de compra e venda: distrato

Segundo o entendimento consolidado na Terceira Turma do STJ, "mesmo após a Lei nº 13.786/18, mantém-se o entendimento de que é indevida a taxa de fruição na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de lote não edificado, porquanto a resolução não…

  • Processo Civil
  • Compromisso de compra e venda
  • +5

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