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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

661.248 decisões

24

ABR 2026

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 467-79.2020.5.05.0012

Ag-Emb-Ag-AIRR 467-79.2020.5.05.0012

No caso em exame, a 4ª Turma do TST negou provimento ao recurso de agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada nos temas " negativa de prestação jurisdicional " e " preclusão da impugnação feita em relação à doença…

  • Direito do Trabalho

24

ABR 2026

TSTAg-Emb-ED-Ag-ED-RR 11160-98.2020.5.03.0038

Maquinista: sistema de monocondução

A quantificação do dano moral no âmbito da Justiça do Trabalho exige uma análise criteriosa das particularidades do caso concreto, afastando-se de padronizações que desconsiderem a subjetividade inerente à experiência do dano.

  • Direito do Trabalho
  • Maquinista
  • +5

24

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000693-46.2019.5.02.0025

Terceirização: ente público

Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

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ABR 2026

TSTAg-AIRR 11813-50.2017.5.15.0110

Negativa de prestação jurisdicional: vínculo empregatício

A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

24

ABR 2026

TSTAg-RRAg 11860-31.2017.5.03.0054

Transbordo: espera da condução fornecida pela reclamada

Não merece reparos a decisão unipessoal, ante o reconhecimento de que, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na interpretação conferida ao artigo 4º da CLT antes da alteração legislativa, o tempo gasto pelo empregado dentro das…

  • Direito do Trabalho
  • Transbordo
  • +5

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ABR 2026

TSTEDCiv-RR 10032-95.2017.5.03.0087

Contrato de empreitada: dono da obra

Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Direito Civil
  • Contrato de empreitada
  • +5

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ABR 2026

TSTRR-Ag-AIRR 373400-03.1996.5.09.0013

Fase de execução: penhora de proventos de aposentadoria

Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +3

24

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 20148-43.2019.5.04.0741

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Quanto à aplicação da Tese do Tema 1118 de Repercussão Geral do STF, a Corte Suprema não efetuou qualquer modulação da tese e, por isso, a aplicação do entendimento é imediata.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +4

24

ABR 2026

TSTAg-RRAg 10466-17.2020.5.15.0129

Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema de Repercussão Geral nº 246 (RE 760.931), consolidou e reafirmou o entendimento anteriormente pacificado na ADC nº 16, fixando a tese de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

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