Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTAg-ED-RR 93000-82.2010.5.17.0009

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 123700-16.2009.5.02.0002

Eletropaulo metropolitana eletricidade de são paulo s.a

Diante do desatendimento ao requisito previsto no inciso III do §1º-A do art. 896 da CLT, a decisão agravada deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso.

  • Processo Penal
  • Eletropaulo metropolitana eletricidade de são paulo s.a
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RR 100915-80.2018.5.01.0064

Honorários advocatícios: omissão

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado.

  • Direito do Trabalho
  • Honorários advocatícios
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 10483-52.2017.5.15.0034

Revelia: confissão

A parte, além de indicar os trechos da decisão recorrida, deve fazer o confronto analítico com a fundamentação jurídica exposta nas razões recursais (art. 896, § 1º, I e III, da CLT).

  • Direito Civil
  • Revelia
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1001741-34.2019.5.02.0027

Caráter interlocutório irrecorribilidade imediata

O Tribunal Regional declarou a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual.

  • Direito do Trabalho
  • Caráter interlocutório irrecorribilidade imediata

27

ABR 2026

TSTAg-RRAg 648-55.2016.5.12.0035

Categoria diferenciada: propagandista-vendedor de produtos farmacêuticos

Acerca da controvérsia, a jurisprudência pacificada nesta Corte firmou-se no sentido de que o enquadramento sindical, inclusive do empregado integrante de categoria diferenciada, dá-se em função do local da prestação de serviços, independentemente da…

  • Direito do Trabalho
  • Categoria diferenciada
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1069-09.2016.5.06.0004

Horas extras: intervalo intrajornada

Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +2

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 76-24.2022.5.10.0010

Sesc-df: indenização por tempo de serviço (its)

Diante do desatendimento aos requisitos previstos no art. 896, §1º-A, incisos I e III, da CLT, impõe-se a manutenção da decisão agravada, ainda que por fundamento diverso.

  • Direito Civil
  • Sesc-df
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 88300-26.2011.5.17.0010

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 100645-30.2020.5.01.0341

Responsabilidade subsidiária: ente público

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não se constata a omissão alegada.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 10289-52.2020.5.03.0108

Honorários sucumbenciais: restabelecimento da sentença

Verificada omissão no acórdão que, ao restabelecer a sentença de primeiro grau, deixou de se manifestar expressamente acerca da condenação em honorários sucumbenciais, parcela afastada pelo Tribunal Regional e objeto de pedido no recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Honorários sucumbenciais
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.