19
OUT 2026
STFRHC 277.142 AgR
Homicídio qualificado: cerceamento de defesa
Recorrente pronunciado pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, do Código Penal).
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Área
Todas as áreas
Ordenação
Mais recentes
615.283 decisões
19
OUT 2026
STFRE 1.619.953 AgR
Tráfico de drogas: busca domiciliar
Agravo Regimental interposto contra decisão por meio da qual dei provimento ao Recurso Extraordinário para reformar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para reconhecer a licitude do ingresso policial em domicílio, e por…
- Direito Constitucional
- Tráfico de drogas
- +3
19
OUT 2026
STFRcl 100.312 AgR
Ausência de violação: inexistência de estrita aderência
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à reclamação.
- Ausência de violação
- Inexistência de estrita aderência
- +2
19
OUT 2026
STFPet 14.959 ED-segundos
Recebimento da denúncia: inexistência dos vícios do art. 619 do código de processo penal
Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
- Processo Penal
- Recebimento da denúncia
- +1
19
OUT 2026
STFHC 277.415 AgR
Prisão preventiva: motivação idônea
Paciente preso em flagrante, convertido em preventiva, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006).
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +3
19
OUT 2026
STFHC 277.539 AgR
Matérias suscitadas não examinadas pelo superior tribunal de justiça
Paciente condenado à pena de 7 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e furto qualificado (art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal).
- Matérias suscitadas não examinadas pelo superior tribunal de justiça
- Supressão de instância
- +1
19
OUT 2026
STFHC 277.537 AgR
Exame de pressupostos de admissibilidade de recursos de outros tribunais
Paciente “encontra-se em cumprimento de pena em virtude de condenação a 5 anos e 3 no regime fechado, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, II e IV, do CP”.
- Inviabilidade
- Matérias não examinadas pelo superior tribunal de justiça
- +1
19
OUT 2026
STFHC 277.442 AgR
Alegação de nulidade da condenação: revolvimento de fatos e provas
Paciente condenado condenado à pena de 17 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006) e porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida…
- Alegação de nulidade da condenação
- Revolvimento de fatos e provas
- +2
19
OUT 2026
STFHC 277.420 ED
Inviabilidade: dosimetria da pena
Paciente condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A c/c art. 226, II, do Código Penal) II.
- Direito Penal
- Inviabilidade
- +2
19
OUT 2026
STFHC 277.205 ED
Alegação de excesso de prazo na tramitação do processo
Pacientes denunciados pela prática dos crimes de peculato-desvio (art. 312, 2ª parte, do Código Penal) e integrar organização criminosa (art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013).
- Alegação de excesso de prazo na tramitação do processo
19
OUT 2026
STFHC 277.172 AgR
Impetração voltada contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior
Paciente condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal).
- Impossibilidade de supressão de instância
- Inexistência de ilegalidade
19
OUT 2026
STFHC 277.089 AgR
Tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Paciente teve a prisão preventiva decretada e foi denunciado em razão da prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006) e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16 da Lei 10.826/2003).
- Direito Penal
- Prisão preventiva
- +1
19
OUT 2026
STFHC 277.087 AgR
Impetração voltada contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior
Paciente preso em flagrante, convertido em preventiva, e denunciado pela prática dos crimes de receptação (art. 180 do Código Penal) e desobediência (art. 330 do CP).
- Impossibilidade de supressão de instância
- Inexistência de ilegalidade
19
OUT 2026
STFExt 2.032 rito
Extradição executória: governo da colômbia
Pedido de extradição instrutória apresentado pelo Governo da Colômbia, com fundamento no art. 5º, LII, da Constituição Federal, em desfavor do nacional colombiano LUIS CARLOS ALEMÁN BUSTOS, a fim de submetê-lo, naquele país, ao cumprimento da pena de 17…
- Direito de Família
- Extradição executória
- +5
19
OUT 2026
STFExt 1.989 ED
Extradição: inexistência dos vícios do art. 619 do código de processo penal
Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
- Processo Penal
- Extradição
- +3