Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.614.505 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta CORTE.
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OUT 2026
STFARE 1.612.320 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta CORTE.
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OUT 2026
STFARE 1.612.595 ED-AgR-EDv-AgR
Embargos de Divergência opostos contra acórdão do Plenário que rejeitou Embargos de Declaração e desproveu Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo, mantendo a decisão que negou seguimento ao recurso extremo.
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OUT 2026
STFHC 277.313 AgR
Paciente condenado à pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas.
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OUT 2026
STFHC 277.303 AgR
Paciente condenado à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de integrar organização criminosa e de manter casa de prostituição, cujo pedido de prisão domiciliar foi indeferido pelo Juízo das Execuções Penais.
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OUT 2026
STFHC 277.208 ED
Paciente condenado à pena de 3 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de estelionato (art. 251 do Código Penal Militar).
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OUT 2026
STFARE 1.621.298 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; prequestionamento, incidindo as Súmulas 282, 356 e 279…
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OUT 2026
STFARE 1.619.668 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu revisão criminal de condenação por estupro de vulnerável , à pena de 14…
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OUT 2026
STFARE 1.618.747 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso extraordinário com agravo para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para que este, afastada a nulidade…
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OUT 2026
STFRcl 99.458 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2026
STFHC 277.315 AgR
Paciente condenado à pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de estelionato (art. 251 do Código Penal Militar).
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OUT 2026
STFHC 277.418 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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OUT 2026
STFRHC 277.347 AgR
O recorrente foi representado pela prática de atos infracionais equiparados aos crimes de homicídio e furto (arts. 121 e 155 do Código Penal). Julgada procedente a representação, foi-lhe aplicada medida socioeducativa de internação.
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OUT 2026
STFRHC 277.341 AgR
Recorrente representado pela prática de ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado, na forma tentada (art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal).
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OUT 2026
STFRHC 277.146 AgR
Paciente condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006).
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