04
SET 2025
TSTARR 11387-98.2013.5.01.0035
I –agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante
O recurso apresenta defeitos que obstam seu processamento.
- Direito do Trabalho
- I –agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 221 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
04
SET 2025
TSTAIRR 11389-16.2019.5.15.0020
Ausência de delimitação dos valores
O recorrente não indicou expressamente os dispositivos constitucionais supostamente violados pela decisão proferida pelo eg. Tribunal Regional, limitando-se a alegar cerceamento do direito de defesa e a invocar genericamente o princípio da legalidade.
- Direito do Trabalho
- Ausência de delimitação dos valores
- +5
04
SET 2025
TSTAg-RRAg 982-76.2014.5.05.0222
Avanços de nível vincendos: competência da justiça do trabalho
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
- Processo Civil
- Avanços de nível vincendos
- +5
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000837-91.2017.5.02.0024
Diferença salarial: salário substituição
A parte apresentou recurso de revista baseado em divergência jurisprudencial.
- Direito do Trabalho
- Diferença salarial
- +2
04
SET 2025
TSTAIRR 1001729-49.2019.5.02.0373
Execução: recuperação judicial
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
- Processo Civil
- Execução
- +5
04
SET 2025
TSTRRAg 1001096-58.2019.5.02.0043
Reflexos das comissões sobre rsr e comissão de 07/2019
Na hipótese, a inépcia se discute em razão da não discriminação dos valores das comissões, os quais incidiriam sobre o RSR.
- Direito Civil
- Reflexos das comissões sobre rsr e comissão de 07/2019
- +5
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001292-08.2021.5.02.0609
Horas extras: intervalo intrajornada
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada quanto ao pagamento das horas extras relativas ao intervalo intrajornada.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +4
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000608-05.2024.5.19.0001
Valor da indenização por dano moral (inobservância do art. 896, §1.º-a, i e II, da CLT e da súmula 221 do TST)
A Parte, nas razões do recurso, não observou o disposto no art. 896, §1.º-A, I, da CLT, porquanto a transcrição integral, não sucinta, do acórdão recorrido, sem destaque específico da tese jurídica combatida não atende ao referido requisito de lei.
- Direito Civil
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000842-69.2024.5.19.0006
Valor da indenização por dano moral (inobservância do art. 896, § 1.º-a, II, da CLT e da súmula 221 do TST)
A insurgência da agravante, quanto ao tema, amparada na indicação genérica de ofensa ao art. 944 do CPC, o qual contempla “caput” e parágrafo único, não atende ao disposto no art. 896, § 1.º-A, II, da CLT e na Súmula 221 do TST. Agravo conhecido e não provido.
- Direito Civil
03
SET 2025
TSTAIRR 330-88.2017.5.10.0101
Execução: reclamada
O Regional reconheceu a aplicabilidade do regime de precatório à Executada, ante o preconizado no julgamento da ADPF nº 890 do STF.
- Processo Civil
- Execução
- +5
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 10790-76.2020.5.03.0020
Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
Em relação aos temas em destaque, deve ser confirmada a negativa de seguimento do Recurso de Revista quando verificado vício formal consistente na não indicação do trecho da decisão que configura o prequestionamento da matéria abordada, com sua transcrição e…
- Direito Constitucional
- Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
- +5
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001165-93.2023.5.02.0029
Sumaríssimo: ônus de prova
Trata-se de processo submetido ao rito sumaríssimo e somente se admite o recurso de revista por violação direta e literal da Constituição Federal, contrariedade à súmula vinculante do STF ou à súmula de jurisprudência do TST, nos termos do art. 896, § 9º, da…
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +4
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 1275-41.2023.5.10.0012
Sumaríssimo: natrueza jurídica do auxílio alimentação
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência. O presente feito está sujeito ao procedimento sumaríssimo.
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +3
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000561-81.2023.5.21.0010
Vínculo de emprego: contrato de prestação de serviço
A alegação genérica de má aplicação da Lei nº 11.442/2007, sem a respectiva indicação do parágrafo/inciso que a parte entende violado, não enseja o conhecimento do recurso de revista, por não atender ao disposto no artigo 896, "c", da CLT e na Súmula nº 221…
- Direito Civil
- Vínculo de emprego
- +3
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010507-04.2020.5.03.0004
Incompetência da justiça do trabalho: indenização por perdas e danos
ART. 1º, §§ 1º e 2º, DA IN 40/2016 DO TST.
- Direito Bancário
- Incompetência da justiça do trabalho
- +5