Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000166-77.2023.5.10.0016
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010691-49.2022.5.15.0070
A despeito das razões apresentadas pela parte agravante, deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000290-78.2022.5.09.0095
Trata-se de agravo, em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0010789-87.2023.5.15.0041
O processamento do recurso de revista encontra óbice em vícios formais.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000445-85.2023.5.06.0271
Por se tratar de processo na fase de execução, conforme preconizam o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010895-12.2019.5.15.0034
O TRT explicitou a ausência de identidade entre os pedidos homologados em acordo na ação coletiva e as parcelas aqui pretendidas, razão pela qual afastou a alegação de coisa julgada.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001382-46.2023.5.11.0016
A agravante, em suas razões, além de não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada -inobservância do art. 896, §8º, da CLT e óbices das Súmulas 221 e 296 do TST- não renova as razões de insurgência quanto às matérias objeto do recurso de…
27
NOV 2025
TSTAIRR 0000850-41.2024.5.23.0101
A decisão denegou seguimento ao recurso de revista, com base na constatação da conformidade do acórdão regional com a tese fixada em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do TST (Tema nº 80 da Tabela).
27
NOV 2025
TSTAg-E-ED-RR 199500-46.2009.5.20.0003
Debate-se nos embargos do reclamante se a Turma contrariou a Súmula 221 desta Corte ao conhecer do recurso de revista da reclamada por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 247, II, da SBDI-1 do TST.
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000112-98.2024.5.07.0036
Confirma-se a decisão agravada, onde se constatou que o TRT proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio, referente à questão suscitada pela ré relativa ao formato de contrato de trabalho estabelecido com a empresa Paquetá Calçados.
27
NOV 2025
TSTAIRR 1000986-80.2023.5.02.0314
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
26
NOV 2025
TSTRR 20776-44.2020.5.04.0661
A parte não aponta, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, não realizando o necessário cotejo analítico, abstendo-se de…
26
NOV 2025
TSTRRAg 10328-57.2015.5.15.0054
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do RRAg nº 0000348-65.2022.5.09.0068 (Tema 77), aprovou a tese jurídica de que " A definição da forma de pagamento da indenização por danos materiais prevista no art. 950 do Código Civil, em parcela única…
26
NOV 2025
TSTAg-RRAg 10528-29.2021.5.03.0138
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte ré, ainda que por fundamento parcialmente diverso.
25
NOV 2025
TSTARR 11926-90.2015.5.15.0007
O recurso de revista não atende ao disposto no art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, diante da ausência de transcrição do trecho da petição de embargos de declaração em que o Regional foi instado a se manifestar sobre a questão jurídica sobre a qual a parte defende…
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