Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.325 decisões
06
MAI 2026
TSTRRAg 11048-13.2017.5.15.0132
1 – Tratando-se de empresa privada, a responsabilização subsidiária exige a demonstração de que foi tomadora dos serviços prestados e que integrou a relação processual, circunstâncias devidamente reconhecidas nos autos.
06
MAI 2026
TSTAIRR-AIRR 32600-58.2009.5.02.0461
O STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, fixou a tese do Tema 725, in verbis: " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do…
05
MAI 2026
TSTAIRR 0010829-59.2024.5.03.0044
Na hipótese, embora a parte tenha arguido nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não opôs embargos de declaração perante a Corte regional para provocar o pronunciamento sobre as supostas omissões apontadas, não se desincumbindo, portanto, do ônus…
05
MAI 2026
TSTED-RRAg 10994-12.2015.5.03.0048
Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos acerca das consequências do afastamento do vínculo de emprego anteriormente reconhecido entre o reclamante e a tomadora de serviços, em especial sobre os direitos previstos em normas coletivas, e…
05
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10636-59.2013.5.01.0020
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020011-95.2024.5.04.0382
O Tribunal Regional manteve a sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária da Reclamada, ora Agravante, pelos créditos trabalhistas devidos ao Reclamante.
05
MAI 2026
TSTRR-RR 10725-19.2014.5.03.0044
Discute-se nos autos a (i)licitude de terceirização de atividades fins.
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-ED-RR 10019-40.2015.5.15.0085
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
05
MAI 2026
TSTRR 46840-24.2008.5.13.0027
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
05
MAI 2026
TSTRR 503-31.2014.5.06.0004
Diante da potencial afronta à tese vinculante fixada pelo STF no Tema 725 de repercussão geral, dá-se provimento ao agravo em agravo de instrumento para reexaminar o agravo de instrumento patronal.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 2606-69.2013.5.18.0082
Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 897-A da CLT.
05
MAI 2026
TSTRR-Ag-AIRR 767-54.2014.5.05.0011
TURMA – DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO Vislumbrada contrariedade à jurisprudência vinculante e reiterada do E.
05
MAI 2026
TSTRR 1002281-96.2024.5.02.0386
Recurso de Revista interposto em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que negou provimento aos recursos e manteve a improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício.
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1002009-28.2017.5.02.0005
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA – RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS – TEMAS 725, 739 E 383 DE REPERCUSSÃO GERAL Na…
05
MAI 2026
TSTRR 1180-22.2014.5.03.0044
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa.
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