Análise conjunta: terceirização

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE E PELA SEGUNDA RECLAMADA. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TESE VINCULANTE DO STF. TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS AFASTADO. DIREITOS PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS DA SEGUNDA RECLAMADA. ESCLARECIMENTOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O JULGAMENTO DA PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DE PRÊMIOS "SEGURANÇA", "QOH" E "ASSIDUIDADE", PREVISTOS EM NORMA COLETIVA FIRMADA PELA PRIMEIRA RECLAMADA. I. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos acerca das consequências do afastamento do vínculo de emprego anteriormente reconhecido entre o reclamante e a tomadora de serviços, em especial sobre os direitos previstos em normas coletivas, e determinar o retorno dos autos à origem para o julgamento da pretensão ao recebimento das diferenças de prêmios "segurança", "QOH" e "assiduidade", previstos em norma coletiva firmada pela primeira reclamada. II. Embargos de declaração conhecidos e providos.