Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 2606-69.2013.5.18.0082
Terceirização da atividade fim: licitude
- Direito do Trabalho
- Terceirização da atividade fim
- Licitude
- Isonomia salarial
- Ausência de omissão no acórdão embargado
- Direito Coletivo
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. TESES FIRMADAS PELO STF NOS TEMAS 725 E 383 DE REPERCUSSÃO GERAL E NA ADPF 324. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 897-A da CLT. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Direito Coletivo; Tomador de Serviços / Terceirização; Isonomia Salarial