Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
14
SET 2026
STFRcl 98.617 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. controvérsia na origem que diz…
14
SET 2026
STFRcl 96.101 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e no recurso extraordinário 958.252 – tema 725 da repercussão geral. ausência de estrita aderência. controvérsia circunscrita ao alegado…
14
SET 2026
STFRcl 96.381 AgR
Conforme assentado no decisum, a temática suscitada na reclamação (submissão ou não da Petrobras à regra do concurso público para contratação de trabalhadores para desempenho de atividades previstas em seu plano de cargos e salários) não possui aderência…
14
SET 2026
STFRcl 98.338 AgR
Conforme asseverado no decisum, a reclamação veicula irresignação contra decisão fundamentada na legislação processual aplicável ao caso, pela qual a autoridade reclamada compreendeu (i) pela inexistência dos requisitos aptos a possibilitar a concessão da…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0024888-84.2024.5.24.0006
Em observância à decisão vinculante proferida pelo STF na ADI n. 5.766/DF, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados, mesmo quando se tenha reconhecido o direito à gratuidade judiciária.
11
SET 2026
TSTRRAg 1000980-25.2019.5.02.0052
Conforme o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, restou configurada a contratação do reclamante por meio de empresa interposta, configurando a terceirização dos serviços.
11
SET 2026
TSTRRAg 193-24.2015.5.05.0196
O STF, ao julgar o Tema 725 e a ADPF 324, firmou entendimento quanto à licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando o vínculo de emprego com a tomadora, mantida a responsabilidade subsidiária.
11
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010609-81.2024.5.18.0161
Quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, a decisão regional, na qual se manteve a sentença em que se condenou a ora Agravante, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos deferidos na presente ação, decidiu em harmonia com os…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000407-18.2025.5.18.0191
Quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, a decisão regional, na qual se manteve a sentença em que se condenou a ora Agravante, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos deferidos na presente ação, decidiu em harmonia com os…
11
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 12556-07.2013.5.01.0202
A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do novo CPC (artigo 535 do CPC/1973) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
11
SET 2026
TSTAg-RRAg-Emb 0010402-13.2023.5.15.0093
O agravo de instrumento patronal, na parte em que versava sobre ilegitimidade passiva ad causam, responsabilidade subsidiária (tomador de serviços), horas extras, intervalo intrajornada e juros e correção monetária, foi julgado intranscendente, por não…
11
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1001294-80.2016.5.02.0373
OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do…
10
SET 2026
TSTEDCiv-ROT 0012268-82.2020.5.03.0000
Esta SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fundamentou, de forma clara e suficiente, a aderência do caso sob exame ao Tema 725 do TST, visto que o órgão julgador consignou, na decisão rescindenda o seguinte: "É incontroverso que a reclamante foi…
09
SET 2026
TSTRR 11002-68.2013.5.01.0030
Ante a potencial violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dar-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
09
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 633-91.2019.5.09.0673
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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