Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011833-17.2024.5.18.0141
Os argumentos trazidos no agravo interno são incapazes de desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, que reconheceu a consonância do acórdão regional com a jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho e com as teses firmadas pelo STF no Tema…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100960-48.2016.5.01.0034
Consta do acórdão regional que “Ao revés, restou evidenciado que o acidente de trabalho que o autor foi acometido ocorreu enquanto realizada a escolta de bens da segunda demandada” (fl. 852).
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-ARR 1648-13.2010.5.06.0021
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
15
SET 2026
TSTRR 683-50.2011.5.01.0082
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível violação do art. 3º da CLT, merece processamento o recurso de revista.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 10683-04.2018.5.18.0111
A decisão agravada negou seguimento ao agravo de instrumento pela consonância do acórdão regional com a jurisprudência pacífica desta Corte de que o processo de privatização, ainda que ocorrido no curso do contrato de prestação dos serviços, cessa com as…
15
SET 2026
TSTRR 182-52.2012.5.06.0008
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível violação do art. 5°, II, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
15
SET 2026
TSTEDCiv-RR 109-22.2013.5.01.0061
STF – INVIABILIDADE DO ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11260-63.2017.5.03.0101
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
15
SET 2026
TSTRR 1310-43.2012.5.04.0403
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958.252, com repercussão geral reconhecida, correspondente ao Tema 725 , fixou a tese de que " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
15
SET 2026
TSTRR 117400-69.2013.5.13.0009
Ante a demonstração de possível violação do art. 5°, II, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido, em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC.
15
SET 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-E-Ag-RR 311-28.2014.5.18.0081
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-E-ED-RR 472-16.2016.5.05.0021
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
15
SET 2026
TSTEDCiv-RR 10173-84.2016.5.03.0173
Nas razões dos embargos de declaração, sustenta-se a existência de omissão na decisão recorrida, ao argumento de que o provimento total do recurso de revista desconsiderou condenações autônomas que independiam do reconhecimento da condição de bancária - tais…
14
SET 2026
STFRcl 95.369 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação por ausência de estrita aderência à ordem de suspensão nacional proferida em repercussão geral (Tema n. 1.389 - RG), bem como aos demais paradigmas - ADPF n. 324, ADC n. 48, ADI n.…
14
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011186-97.2023.5.03.0036
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática, que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
