Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
30
SET 2026
TSTRRAg-AIRR 10685-67.2015.5.18.0211
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 383 e 725 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento da 2ª Reclamada para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível…
30
SET 2026
TSTRR 20230-91.2014.5.04.0016
A tutela provisória incidental deferida para atribuir efeito suspensivo a agravo de instrumento em recurso de revista possui natureza acessória e instrumental, destinando-se a assegurar a utilidade do pronunciamento jurisdicional a ser proferido no recurso…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000899-12.2024.5.22.0004
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0024438-74.2023.5.24.0072
Trata-se de agravo interno interposto pela segunda reclamada contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista.
29
SET 2026
TSTAIRR 393-16.2016.5.05.0028
A decisão do Tribunal Regional que reconhece o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com apoio no exercício de suas atividades típicas contraria a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.
29
SET 2026
TSTAIRR 0000200-87.2023.5.14.0421
Discute-se a deserção do recurso de revista em que a apólice de seguro garantia apresentada em substituição ao depósito recursal não alcançou o valor da condenação acrescido de 30%.
29
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 1218-79.2010.5.01.0060
Embargos de declaração do reclamante – recurso de revista da primeira reclamada conhecido e parcialmente provido - terceirização – atividade-fim - licitude – impossibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador de serviços – responsabilidade…
29
SET 2026
TSTEDCiv-RR 649-81.2010.5.01.0059
Embargos de declaração do reclamante – recurso de revista da primeira reclamada conhecido e parcialmente provido - terceirização – atividade-fim - licitude – impossibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador de serviços – responsabilidade…
29
SET 2026
TSTRR 10221-97.2015.5.03.0134
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011331-98.2023.5.15.0108
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTEDCiv-RR 2298-69.2013.5.03.0011
O reclamante, nas razões de embargos de declaração, sustenta a ocorrência de omissão, pois o acórdão transcrito consignou expressamente elementos fáticos que comprovam a subordinação direta.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010491-48.2024.5.15.0110
Trata-se de agravo interno interposto pela segunda reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTROT 0027021-75.2024.5.04.0000
Nos termos entendimento firmado por esta Subseção, a legitimidade para integrar o polo passivo de ação rescisória que pretenda desconstituir capítulo em que fixados honorários advocatícios é do próprio advogado beneficiado pela condenação, pois dele é a…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010047-16.2024.5.15.0142
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o acórdão regional foi proferido em plena conformidade com matéria pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral).
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010224-72.2023.5.03.0069
Não se conhece do agravo interno, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática, calcado no óbice processual do inciso I do §1º-A do artigo 896 da CLT, nos termos em que foi…
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