Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.325 decisões
04
FEV 2026
TSTRR 132-80.2011.5.01.0014
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente…
04
FEV 2026
TSTRRAg 1000986-92.2024.5.02.0719
Apesar de consubstanciarem recursos autônomos, o tema apresentado no agravo de instrumento encontra-se vinculado à análise do reconhecimento de vínculo de emprego, que é objeto de exame no recurso de revista.
04
FEV 2026
TSTRR 2187-56.2012.5.03.0129
Vislumbrada possível ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal , determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
04
FEV 2026
TSTRRAg 822-09.2014.5.02.0263
T endo em vista a cassação da decisão anteriormente proferida por essa egrégia 7ª Turma do TST, na Reclamação Constitucional nº 63.961/SP, para que " outra seja proferida em conformidade com o decidido na ADPF 324" (pág.
04
FEV 2026
TSTRR 310-53.2013.5.06.0003
Discute-se nos autos a licitude da terceirização da atividade de telemarketing e serviços inerentes à administração de cartões de crédito.
04
FEV 2026
TSTRR 12092-24.2018.5.15.0135
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e no processo nº RE 958252 com repercussão geral, bem como de previsão na Súmula 331 do TST. Portanto, detém transcendência política .
04
FEV 2026
TSTAg-ARR 10597-87.2014.5.18.0009
Esta Primeira Turma não conheceu do agravo interposto pela ré Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., por não observar pressuposto de regularidade formal, incidindo o óbice da Súmula n. 422, I, do TST.
04
FEV 2026
TSTRR 119800-35.2011.5.17.0132
Não obstante o entendimento firmado pela Suprema Corte, por ocasião do julgamento dos REs 635.546/MG e 958.252/MG (Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral), impõe-se a manutenção do acórdão em que se negou provimento aos temas remanescentes do recurso…
04
FEV 2026
TSTRR 1359-43.2014.5.03.0015
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do Tema 725 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 1242-96.2017.5.17.0002
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro os recursos de revista, cuja resolução pode tornar prejudicada a análise do agravo de instrumento .
04
FEV 2026
TSTRR 212-13.2012.5.02.0004
Discute-se nos autos a licitude da terceirização da atividade de telemarketing para serviços ligados à venda de produtos de capitalização, previdência e seguros ofertados pelo banco a correntistas e não correntistas.
04
FEV 2026
TSTRR 1622-05.2014.5.03.0006
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
04
FEV 2026
TSTRR 1228-74.2011.5.06.0311
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
04
FEV 2026
TSTRR 130715-11.2015.5.13.0005
Demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido.
03
FEV 2026
TSTRR 2152-23.2012.5.03.0024
O Tribunal de origem entendeu pela responsabilidade solidária da segunda Reclamada, em razão de terceirização de serviços ligados à atividade fim, por ser ilícita a intermediação de mão de obra.
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