Jurisprudências
Decisões que citam
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
71 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.911
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, conheceu-se do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.679
No Tribunal a quo, foi negado provimento ao agravo de instrumento assim mantido.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.970.355
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
24
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.160.871
O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação pacífica no sentido de que ocorre violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem deixa de enfrentar questões relevantes oportunamente suscitadas pela parte recorrente em embargos de declaração,…
24
SET 2026
STJAREsp 3.267.735
Pretensão recursal que demanda revolvimento de documentos e correlação entre pagamentos e competências das CDAs. Incidência da Súmula n. 7/STJ. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.759
Segundo a jurisprudência desta Corte, "a exceção de pré-executividade é cabível apenas para matérias conhecíveis de ofício e que prescindam de dilação probatória, conforme disposto na Súmula n. 393 do STJ" (AgInt no AREsp n. 2.787.279/SP, relator Ministro…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.158.336
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.924.278
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC) e manutenção da multa por embargos de…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.404
A decisão agravada repeliu, em capítulo autônomo, a alegação de negativa de prestação jurisdicional, e o agravo interno não enfrentou de forma específica esse fundamento, o que acarreta a preclusão da matéria, sem obstar o conhecimento do recurso quanto aos…
09
SET 2026
STJEDcl nos EREsp 2.221.199
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando ao reexame de matéria expressamente decidida.
02
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.255.329
O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 393/STJ, segundo a qual "a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória".
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.261.549
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.164.821
O Superior Tribunal de Justiça reconhece contradição quando há descompasso interno entre fundamentos e dispositivo, o que não se verifica no acórdão recorrido.
26
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.174.910
A mera indicação de dispositivos legais supostamente violados, sem demonstração específica da contrariedade ao acórdão recorrido, caracteriza deficiência de fundamentação recursal e atrai a incidência da Súmula 284 do STF por analogia.
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.585
A manutenção de algum argumento que, por si só, sustenta o acórdão recorrido torna inviável o conhecimento do apelo especial. Incidência da Súmula 283/STF.
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