Jurisprudências
Decisões que citam
É possível a cumulação de pensão, paga a título de indenização por danos materiais, com eventual benefício previdenciário recebido pelo trabalhador, por se tratar de verbas de naturezas distintas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
29 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 22287-35.2017.5.04.0030
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020700-36.2021.5.04.0030
A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si…
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000378-94.2021.5.02.0462
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
30
SET 2026
TSTRR 0011237-81.2024.5.03.0163
O art. 949 do Código Civil assegura a reparação dos lucros cessantes durante o período de convalescença, enquanto o art. 950 disciplina o pensionamento decorrente da incapacidade ou redução da capacidade laborativa.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100891-59.2017.5.01.0461
Com o advento da Lei nº 13.015/2014, a SBDI-1 consolidou o entendimento de que o exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe o cumprimento do requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, consistente na indicação dos…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0017016-07.2024.5.16.0017
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, julgamento ultra petita, responsabilidade civil do Empregador decorrente do acidente de trabalho e valor da indenização por dano moral, foi…
23
SET 2026
TSTAg-RRAg 621-34.2016.5.10.0001
O TRT manteve a sentença no tocante à condenação do banco ao pagamento de indenização por dano material, ao fundamento de que a doença ocupacional da qual foi acometida a reclamante restou demonstrada por meio de perícia médica.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000849-93.2021.5.05.0511
No que tange à suscitada “nulidade do acórdão regional – decisão surpresa”, registra-se que o Tribunal Regional, no acórdão recorrido, pontuou que o pedido de exclusão dos meses de janeiro a março de 2019 da condenação por lucros cessantes não foi deduzido…
09
SET 2026
TSTRR 868-36.2017.5.08.0130
Agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra a decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0001362-72.2022.5.09.0654
Caso em que o Tribunal Regional, em soberana análise do conjunto fático-probatório dos autos, registrou que a prova documental apresentada pela própria Ré demonstra graves falhas de segurança, as quais geraram o acidente de trabalho.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 494-69.2019.5.09.0567
Na hipótese o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, firmou a premissa fática de que: a) o reclamante foi acometido por doença na coluna durante o período do vínculo de emprego; b) a perícia médica constatou nexo de concausalidade da…
26
AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 11565-61.2017.5.15.0150
A questão em epígrafe não foi suscitada em recurso de revista e agravo de instrumento. Trata-se, portanto, de inovação recursal no agravo, insuscetível de exame. Agravo não conhecido.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0012224-33.2024.5.15.0083
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou o nexo causal entre a doença ocupacional e o labor desempenhado, bem como a culpa patronal, ao registrar que a reclamada não comprovou o cumprimento das normas de segurança do…
12
AGO 2026
TSTAg-RR 21108-03.2016.5.04.0030
É firme a jurisprudência desta Corte Superior, consolidada na tese fixada em IRR (Tema 263), no sentido de que é possível a cumulação de pensão paga a título de indenização por danos materiais com benefício previdenciário, por se tratarem de parcelas de…
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020636-11.2021.5.04.0811
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
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