Jurisprudências
Decisões que citam
É válida a dispensa imotivada de empregado admitido anteriormente à privatização, ainda que norma interna preexistente à sucessão estabeleça procedimentos e vedações ao desligamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
55 decisões
20
MAI 2026
TSTAg-RRAg 845-88.2020.5.11.0005
Na decisão agravada, deu-se provimento ao recurso de revista interposto pela parte reclamada para reconhecer a validade da dispensa imotivada do reclamante.
18
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 0000684-60.2020.5.11.0011
O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada para declarar a validade do ato demissional do trabalhador, em consonância com o Tema nº 130 da Tabela de IRR do TST, abordou todos os aspectos da controvérsia, inclusive…
11
MAI 2026
TSTAg-RR 0000079-04.2021.5.11.0101
O TRT reconheceu a nulidade da dispensa por ausência de motivação, ao entendimento de que norma interna anterior à privatização incorporou-se ao contrato de trabalho como condição mais benéfica, determinando a reintegração do empregado.
11
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 0000521-80.2020.5.11.0011
O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada para declarar a validade do ato demissional do trabalhador, em consonância com o Tema nº 130 da Tabela de IRR do TST, abordou todos os aspectos da controvérsia, inclusive…
08
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1798-20.2017.5.09.0003
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
04
MAI 2026
TSTAg-RR 0000307-82.2021.5.11.0002
Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos das Súmulas 296, I, e 337, I, “a” e “b”, desta Corte, deve ser provido o agravo para novo exame do recurso de revista. Agravo conhecido e provido.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 236-78.2021.5.14.0008
Cinge-se a controvérsia em identificar a possibilidade de realização de dispensa imotivada de empregado público admitido antes da privatização da empregadora, que já possuía norma interna estabelecendo critérios e procedimentos específicos para a demissão.
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000189-28.2021.5.14.0001
Deve ser confirmada a decisão monocrática por meio da qual foi mantida a ordem denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
25
MAR 2026
TSTRRAg 0000698-65.2020.5.11.0004
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, ao julgar o Tema Repetitivo 130 em 16/5/2025, no processo nº 0000048-55.2022.5.11.0551, no qual figura a mesma ré (AMAZONAS ENERGIA S.A.), reafirmou a jurisprudência no sentido de que é válida a dispensa imotivada de…
25
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000055-63.2021.5.07.0011
A agravante demonstrou que o acórdão regional adota entendimento contrário à tese vinculante fixada pelo Pleno do TST no julgamento do Tema 130 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos.
25
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0000208-43.2020.5.11.0101
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
25
MAR 2026
TSTRRAg 0000078-77.2021.5.11.0017
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, ao julgar o Tema Repetitivo 130 em 16/5/2025, no processo n. 0000048-55.2022.5.11.0551, no qual figura a mesma ré (AMAZONAS ENERGIA S.A.), reafirmou a jurisprudência no sentido de que é válida a dispensa imotivada de…
20
MAR 2026
TSTRR 0000521-80.2020.5.11.0011
O Tribunal Regional declarou a nulidade do ato demissional do autor, afirmando que a disposição da norma interna anterior à privatização se incorporou ao contrato de trabalho e deve ser observada pela reclamada.
18
MAR 2026
TSTRR-ARR 1117-32.2012.5.09.0001
Não há amparo para aplicação do art. 524, III, do CPC/73, com relação à indicação do nome e endereço do advogado do agravado, pois, no particular, o processo trabalhista se rege pelo art. 897 da CLT e Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal.
17
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0000567-58.2023.5.11.0013
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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