Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.064.811
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial pelas Súmulas 7 e 83/STJ, com aplicação da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.108
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, inexistência de similitude fática para a alínea c, ausência de comprovação do dissídio nos termos do art. 255, §…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.214.834
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissão adotado pelo Tribunal de origem, consistente na incidência da Súmula 7/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.303.170
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento ao agravo regimental, manteve a aplicação do óbice da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação concreta e específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.488.447
Para infirmar a aplicação do enunciado sumular n. 83 do STJ, é necessário que a parte comprove, por meio de precedentes, que o entendimento desta Corte Superior destoa da conclusão a que chegou o Tribunal de origem.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.278.070
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.303.493
O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte o ônus de impugnar, de modo específico, efetivo e pormenorizado, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg na PET no AREsp 3.012.714
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.258.517
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial assentou fundamentos autônomos: negativa de seguimento quanto aos repetitivos (art. 1.030, I, do CPC) e inadmissão das demais teses por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1.906.464
Conquanto a decisão agravada tenha registrado a contemporaneidade entre a decretação da falência e a interposição do recurso especial, o especial foi manejado em 3/7/2020 e a quebra decretada em 15/9/2020.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.286.489
Agravo regimental interposto contra decisão decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo o regime inicial mais gravoso, no caso, o semiaberto, e o indeferimento da substituição da pena, em relação…
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.019.438
O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte o ônus de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ, sendo insuficientes razões genéricas ou voltadas ao mérito da…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.297.501
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão monocrática anterior que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.041.898
A pretensão de desclassificação fundada na reconstrução da dinâmica delitiva ou na suficiência/insuficiência probatória atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ, que veda o reexame do acervo fático-probatório na via especial. Precedentes.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.725
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
