Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.312.893

Manutenção do não conhecimento

Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento nos arts. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e 932, III, do CPC/2015, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade (Súmula n.…

  • Processo Penal
  • Manutenção do não conhecimento

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.321.285

Manutenção do não conhecimento

Agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria, por meio da qual não conheci do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se, por…

  • Manutenção do não conhecimento

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.106.053

Princípio da dialeticidade recursal: omissão inexistente

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que manteve decisão monocrática da Presidência no agravo regimental no agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica a todos os…

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade recursal
  • +1

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.215.752

Princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.039.930

Óbice da súmula 7/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Óbice da súmula 7/STJ

06

OUT 2026

STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.283.901

Dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Dialeticidade recursal

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.243.042

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.271.034

Controvérsia que demanda revolvimento fático-probatório

A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos utilizados na decisão que julgou o agravo em recurso especial atrai a incidência do enunciado n. 182 da Súmula desta Corte: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar…

  • Processo Penal
  • Controvérsia que demanda revolvimento fático-probatório
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 2.635.701

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas 182/STJ, 7/STJ e 83/STJ.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.262.429

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação da Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.253.834

Princípio da dialeticidade: decisão de inadmissibilidade com dispositivo único

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com referência aos óbices das Súmulas 284/STF, 7/STJ e 83/STJ.

  • Princípio da dialeticidade
  • Decisão de inadmissibilidade com dispositivo único

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 2.971.955

Penal e processual penal

O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…

  • Direito Penal

06

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.081.455

Prestação de serviços médicos: reembolso assistido

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15), por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Prestação de serviços médicos
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.