Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento nos arts. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e 932, III, do CPC/2015, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade (Súmula n.…
Agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria, por meio da qual não conheci do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se, por…
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que manteve decisão monocrática da Presidência no agravo regimental no agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica a todos os…
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ.
Processo Penal
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos utilizados na decisão que julgou o agravo em recurso especial atrai a incidência do enunciado n. 182 da Súmula desta Corte: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar…
Processo Penal
Controvérsia que demanda revolvimento fático-probatório
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, à luz da Súmula 284/STF.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas 182/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação da Súmula 182/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça estadual.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com referência aos óbices das Súmulas 284/STF, 7/STJ e 83/STJ.
Princípio da dialeticidade
Decisão de inadmissibilidade com dispositivo único
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15), por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
Processo Civil
Prestação de serviços médicos
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