Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ, aplicando-se, por analogia, o enunciado da Súmula 182/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial na origem.
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 83/STJ, com incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, não conheceu de agravo regimental por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática, com incidência da Súmula 182/STJ, mantendo, ainda, o entendimento de…
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 5 do STJ para obstar o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais, com análise dos pontos controvertidos e…
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ, um dos fundamentos da inadmissão do…
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental que não conheceu de habeas corpus, por constituir mera reiteração de pedido formulado no AREsp 3.159.717/MA, com identidade de partes e causa de pedir, ambos dirigidos contra o…
Agravo regimental no agravo em recurso especial interposto pela acusação contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182 do STJ.
A decisão de inadmissão assentou dois fundamentos autônomos: deficiência de fundamentação por ausência de enfrentamento de todos os argumentos do acórdão (Súmula n. 283 do STF) e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que desproveu agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
Processo Penal
Inexistência de vícios no acórdão embargado
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