02
SET 2026
STJAgRg no RHC 239.967
Prisão preventiva: descumprimento de monitoração eletrônica
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 21 do STJ
SúmulaPronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
140 decisões
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 239.933
Prisão preventiva: excesso de prazo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se postulou o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo e, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +4
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.090.721
Busca domiciliar: prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob alegação de violação ao princípio da colegialidade e de nulidade por ingresso policial em domicílio sem mandado, com pedido de revogação da prisão…
- Processo Penal
- Busca domiciliar
- +3
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.213
Prisão preventiva: excesso de prazo
O entendimento do acórdão impugnado vai ao encontro da jurisprudência assente desta Corte Superior - Súmula n. 21 do STJ - de que, "pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução".
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +4
01
SET 2026
STJAgRg no RHC 240.574
Homicídio qualificado: prisão preventiva
A prisão preventiva foi mantida para a garantia da ordem pública, em razão de elementos concretos do delito de homicídio qualificado, consistente na execução da vítima com disparos de arma de fogo por motivo de ciúmes, com emprego de recurso que dificultou a…
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- +5
26
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.074.689
Excesso de prazo na formação da culpa: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus, no qual o agravante pretende: (i) o reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa e mora específica no julgamento de recurso em sentido estrito;
- Processo Penal
- Excesso de prazo na formação da culpa
- +5
19
AGO 2026
STJAgRg no RHC 239.774
Homicídio qualificado: prisão preventiva
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 3negou 13, § 2º, CPP).
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +2
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.056.849
Indeferimento liminar na origem: aplicação analógica da súmula 691/STF
Agr avo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do Tribunal de origem que negara liminar em writ ainda pendente de julgamento colegiado.
- Processo Penal
- Indeferimento liminar na origem
- +5
18
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no RHC 232.727
Prisão domiciliar: inviabilidade de conhecimento por supressão de instância
A pretensão de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar não pode ser conhecida por supressão de instância, porquanto não submetida previamente ao juízo de primeiro grau.
- Processo Penal
- Prisão domiciliar
- +5
18
AGO 2026
STJRHC 233.430
Homicídio qualificado: associação criminosa
O reconhecimento de eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5
18
AGO 2026
STJHC 1.087.524
Tentativa de homicídio qualificado e estupro de vulnerável
Estando o paciente pronunciado pela suposta prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado e estupro de vulnerável e constatado que a sua custódia cautelar perdura há mais de 4 anos a partir da sentença de pronúncia (25/3/2022) sem que ainda tenha…
- Processo Penal
- Tentativa de homicídio qualificado e estupro de vulnerável
- +5
12
AGO 2026
STJAgRg no RHC 235.979
Homicídio qualificado: prisão preventiva
Agravo regimental contra a decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, com recomendação ao Tribunal a quo de conferir celeridade ao julgamento do pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público estadual.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- +3
12
AGO 2026
STJAgRg no RHC 235.775
Prisão preventiva: excesso de prazo na formação da culpa
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso interposto visando ao reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e à revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, à…
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +4
12
AGO 2026
STJAgRg no RHC 233.983
Homicídio: prisão preventiva
Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se postulava o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo, com pedido subsidiário de substituição por medidas cautelares diversas.
- Direito Penal
- Homicídio
- +5
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.081.345
Writ utilizado como substitutivo de recurso próprio
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, consoante o art. 105, II, "a", e III, da Constituição Federal, ressalvada a concessão de ofício na hipótese de ilegalidade flagrante, não evidenciada na espécie.
- Processo Penal
- Writ utilizado como substitutivo de recurso próprio
- +5