Jurisprudências
Decisões que citam
Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
140 decisões
15
OUT 2026
STJRHC 241.615
Eventual vício no reconhecimento pessoal não contamina a condenação quando amparada em fontes autônomas de prova, aplicando-se a ressalva firmada no HC n. 598.886/SC (Tema 1258).
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.227
Pronunciado o réu, incide a Súmula 21 do Superior Tribunal de Justiça, cujo enunciado dispõe: pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
13
OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.110
O agravante foi pronunciado em 29/07/2026, circunstância que atrai a incidência da Súmula 21 do STJ para superar a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução.
13
OUT 2026
STJAgRg no RHC 243.012
A aferição do excesso de prazo não decorre de critério aritmético, exigindo a análise das peculiaridades do caso à luz da razoabilidade e da proporcionalidade.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.296
Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao recurso, mantendo a prisão preventiva.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.973
Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem, com recomendação, mantendo a prisão preventiva.
06
OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.475
É pacífico o entendimento de que a decisão monocrática do relator, proferida em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, não fere o princípio da colegialidade, porquanto sujeita à revisão pelo órgão colegiado mediante agravo regimental.
01
OUT 2026
STJAgRg no RHC 234.971
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus no qual se alegou excesso de prazo da prisão preventiva em ação penal submetida ao rito do Tribunal do Júri.
24
SET 2026
STJAgRg no RHC 244.392
É pacífico, nesta Corte, o entendimento de que a prisão preventiva, por sua natureza excepcional, reclama fundamentação concreta e individualizada, de modo que não basta a invocação, em abstrato, da gravidade do delito ou dos termos legais do art. 312 do…
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.067.094
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus.
16
SET 2026
STJAgRg no RHC 221.917
Os prazos processuais devem ser computados de maneira global, e o reconhecimento do excesso de prazo pauta-se pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), consideradas as particularidades do caso examinado.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.044.695
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio e que não constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.107.127
Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. homicídio simples tentado. writ não conhecido na origem. concomitante interposição de recurso próprio. ofensa à unirrecorribilidade. pronúncia. violação do princípio da…
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.096.033
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado pela prática de homicídio qualificado, consistente na morte de vítima idosa e com deficiência mediante disparos de arma de fogo e posterior incêndio do cadáver.
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 234.528
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se postulava a revogação da prisão preventiva por alegada ausência de fundamentação idônea e excesso de prazo da custódia cautelar, ou,…
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