Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
404 decisões
09
SET 2026
TSTAIRR 0001472-02.2023.5.11.0001
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 883.642/AL, sob a sistemática da repercussão geral, firmou, no Tema 823, a tese de que os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou…
09
SET 2026
TSTRRAg 2203-78.2017.5.09.0028
Na hipótese, o Tribunal Regional registrou: " Tendo em vista que a presente ação civil pública foi ajuizada no foro da Capital do Estado, não se aperfeiçoa a incompetência ratione loci, pois a decisão proferida possui eficácia erga omnes, perante todos os…
09
SET 2026
TSTRR-RR 0000896-67.2024.5.21.0042
Reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia (Tema n.º 27 da Tabela de IRR), bem como demonstrada a violação ao artigo 8º, III, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso…
09
SET 2026
TSTRRAg 1002226-60.2024.5.02.0382
O Tribunal Regional examinou expressamente a controvérsia submetida à sua apreciação e expôs, de forma clara, os fundamentos que o conduziram à manutenção da sentença extintiva.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021419-13.2016.5.04.0541
O Supremo Tribunal, no julgamento do Tema 823 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese jurídica de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da…
08
SET 2026
STJAgInt no RE no REsp 2.119.259
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com as teses fixadas pelo STF nos Temas n. 339 e 823 da repercussão geral.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010308-54.2024.5.03.0064
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
03
SET 2026
TSTAg-RR 0021080-94.2022.5.04.0104
1 – Consoante jurisprudência iterativa e notória desta Corte, o Sindicato detém legitimidade ampla para defesa de todos e quaisquer direitos ou interesses da categoria profissional que representa, sejam coletivos ou individuais, nos termos do art. 8.º, III,…
03
SET 2026
TSTAg-RRAg 20246-87.2022.5.04.0752
Nos termos do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, e conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 823 da Repercussão Geral), os sindicatos possuem legitimidade extraordinária para atuar como substitutos processuais na…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 456-95.2021.5.05.0018
A matéria referente à legitimidade do sindicato detém transcendência jurídica, na medida em que foi afetada para exame do Tribunal Pleno por meio do Tema 27 da Tabela de IRR do TST, sem determinação de suspensão.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002072-30.2024.5.02.0386
Os acórdãos principal e complementar apreciaram a presente temática em sua integralidade, não se verificando, assim, nulidade por negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal e da Súmula nº…
01
SET 2026
TSTAg-RRAg 0101438-90.2017.5.01.0561
Hipótese em que a Corte Regional extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender que o Sindicato-Reclamante não tem legitimidade para postular, na condição de substituto processual, as parcelas vindicadas nos presentes autos.
01
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1002114-83.2024.5.02.0611
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.150.540
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses, coletivos ou individuais, dos integrantes da categoria que representam, inclusive na liquidação e na execução de sentença, independentemente de…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001007-15.2025.5.06.0016
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal O recurso de revista…
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