Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
219 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.222.627
Agravo em recurso especial contra acórdão que reconhece responsabilidade subjetiva da condutora e condena solidariamente a locadora, fixando pensão, danos morais e estéticos.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.633
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a multa prevista no art. art. 1.026, § 2º CPC/15.
22
SET 2026
STJREsp 2.203.755
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais proferido em apelação cível nos autos de ação indenizatória, decidido pela manutenção do quantum de danos morais e definição dos limites de responsabilidade da…
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.173.927
No Tribunal a quo, a sentença foi retificada. Nesta Corte, conheceu-se dos agravos em recurso especial para conhecer dos recursos especiais e, nessa parte, dar-lhes parcial provimento.
14
SET 2026
STJREsp 2.258.910
Recurso especial interposto por entidade hospitalar contra acórdão que manteve condenação solidária por danos morais decorrentes de erro médico durante o parto, com óbito de recém-nascido, afastando alegações de cerceamento de defesa, necessidade de dilação…
14
SET 2026
STJAREsp 2.705.327
Considera-se deficiente, a teor da Súmula n. 284/STF, a fundamentação recursal que alega violação de dispositivos legais cujo conteúdo jurídico não tem alcance normativo para amparar a tese defendida no recurso especial.
14
SET 2026
STJAREsp 3.248.564
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada na inexistência de violação do art. 1.022 do CPC, ausência de prequestionamento do art. 223 do CPC, deficiência na demonstração de ofensa ao art. 373, I, do CPC e incidência…
14
SET 2026
STJREsp 2.121.246
Aplicadas corretamente, pelo Tribunal de origem, as regras de distribuição do ônus da prova previstas no art. 373 do CPC, não há falar em sua violação ou em cerceamento de defesa.
09
SET 2026
STJREsp 2.277.521
A alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil desacompanhada da indicação precisa dos pontos sobre os quais o acórdão recorrido teria sido omisso, e formulada em termos dissociados do objeto da causa, atrai a incidência da Súmula…
02
SET 2026
STJAPn 1.132
Ação penal em face de ex-Governador de Estado, pelos crimes de corrupção passiva majorada (art. 317, § 1º, do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, § 1º, I, § 2º, II e § 4º, da Lei n. 9.613/1998).
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.759.395
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF, 5, 7 e 83 do STJ e do afastamento da responsabilidade da seguradora por danos morais por ausência de cobertura.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.017
Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem examina fundamentadamente a controvérsia que lhe é submetida, indicando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, não sendo possível…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.792.734
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 54 do STJ ao termo inicial dos juros de mora em responsabilidade extracontratual, da inaplicabilidade do art. 407 do Código Civil e da…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.826.016
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado na alínea a do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.180.219
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantida por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da Súmula n. 284 do STF, em ação de indenização por danos morais, com acórdão recorrido do TJMG.
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