Jurisprudências
Decisões que citam
Para os empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
200 decisões
01
SET 2026
TSTARR 20844-77.2015.5.04.0302
Na hipótese, restou consignado no acórdão regional que " o contrato de trabalho não foi apresentado, sendo que a ficha de registro apenas consigna o labor em jornadas de oito horas, nada mencionando sobre o trabalho aos sábados ".
26
AGO 2026
TSTRRAg 1001240-30.2018.5.02.0055
O TRT expôs os motivos pelos quais indeferiu o adicional de periculosidade, entendeu que a denominada Política de Transferência ou Desligamento Especial de Empregados estava sujeita às retenções de imposto de renda e recolhimentos previdenciários, reconheceu…
20
AGO 2026
TSTAg-RRAg 11179-55.2017.5.03.0056
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
20
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11586-62.2015.5.03.0143
TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Na decisão monocrática agravada foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento.
14
AGO 2026
TSTROT 0007372-84.2025.5.15.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg-AIRR-RRAg 0000537-60.2022.5.23.0001
A adoção da técnica da fundamentação per relationem não implica negativa de prestação jurisdicional nem afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal, sendo plenamente válida a incorporação, pelo relator, dos fundamentos constantes da decisão agravada.
24
JUN 2026
TSTARR 21010-13.2014.5.04.0022
O recurso de revista não preenche os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a adequada transcrição do trecho correspondente ao prequestionamento da controvérsia devolvida a esta Corte Superior e o cotejo…
24
JUN 2026
TSTRR 436-68.2013.5.09.0020
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
19
JUN 2026
TSTEmb-RRAg 100933-51.2016.5.01.0265
Turma julgou válida a cláusula de norma coletiva que estabeleceu a aplicação do divisor 220 para o cálculo das horas extras em jornada semanal de 40 horas, nos termos da Súmula 431 do TST.
12
JUN 2026
TSTAg-RRAg 21348-19.2016.5.04.0021
Em relação às reclamações trabalhistas ajuizadas antes do advento da reforma trabalhista , a jurisprudência desta Corte Superior está consolidada no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho se sujeita à…
03
JUN 2026
TSTRRAg 1002108-02.2016.5.02.0015
Vislumbrada potencial violação do art. 39, "caput", da Lei nº 8.177/91, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema. Agravo de instrumento conhecido e provido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 21809-18.2016.5.04.0012
Não subsiste dúvida quanto à possibilidade de que, por meio de regular negociação coletiva, seja majorada de seis para oito horas a jornada diária em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, XIV, da Constituição Federal – parte final e Súmula n. 423 do…
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0010797-82.2019.5.03.0156
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
27
MAI 2026
TSTRR 409-07.2014.5.05.0491
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 1585-95.2017.5.09.0073
O Tribunal Regional concluiu pela invalidade do regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas, sob o fundamento de que não havia autorização, em acordo ou convenção coletiva, para sua adoção, não sendo atendidos, pois, os requisitos formais…
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