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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 112 do TST

Sem tese firmada

É válida a norma coletiva que institui contribuição patronal direta com recolhimento compulsório pelas empresas em favor do sindicato da categoria profissional?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

32 decisões

14

SET 2026

TSTEDCiv-RR 0010936-33.2024.5.18.0191

Benefício social familiar: suspensão do processo

A afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos não implica suspensão automática dos processos em tramitação, ausente determinação específica nesse sentido.

  • Direito do Trabalho
  • Benefício social familiar
  • +2

08

SET 2026

TSTAg-RR 0010072-54.2024.5.15.0069

Cláusulas normativas: contribuições sociais

As premissas necessárias ao deslinde da controvérsia estão devidamente registradas no excerto transcrito nas razões de recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Cláusulas normativas
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1002019-05.2014.5.02.0611

FGTS: prescrição quinquenal

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A LEI Nº 13.467/2017 – FGTS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - UNICIDADE CONTRATUAL – GRUPO ECONÔMICO – FRAUDE – SÚMULA Nº 126 DO TST - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO TRANSCENDÊNCIA…

  • Direito do Trabalho
  • FGTS
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-RR 0011924-77.2024.5.18.0054

Benefício social familiar instituído em norma coletiva

O Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso Repetitivo nº 112 acerca da questão: "É válida a norma coletiva que institui contribuição patronal direta com recolhimento compulsório pelas empresas em favor do sindicato da categoria profissional?"…

  • Direito do Trabalho
  • Benefício social familiar instituído em norma coletiva
  • +2

18

AGO 2026

TSTRR 39-97.2021.5.06.0412

A) agravo de instrumento: obrigação patronal prevista em norma coletiva

Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da arguição de violação do art. 7º, XXVI, da CF, suscitada no recurso de revista.

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento
  • +5

17

AGO 2026

TSTAg-AIRR 640-31.2021.5.09.0021

Benefício social familiar: contribuição social compulsória

O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, segundo a qual são inválidas as cláusulas de negociação coletiva que estabelecem a obrigatoriedade do pagamento de contribuições pelas empresas em…

  • Direito do Trabalho
  • Benefício social familiar
  • +5

17

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 0011174-98.2024.5.18.0014

Benefício social familiar: sobrestamento

Não há que se falar em suspensão do julgamento, na medida em que embora afetada a questão jurídica, não há determinação de sobrestamento por parte do relator.

  • Direito do Trabalho
  • Benefício social familiar
  • +4

14

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0011102-29.2024.5.18.0009

Benefício social familiar: previsão em norma coletiva

Corte no Tema nº 112 da Tabela de Recursos Repetitivos (IncJulgRREmbRep - 0011624-72.2023.5.18.0015), que versa a seguinte questão controvertida: " É válida a norma coletiva que institui contribuição patronal direta com recolhimento compulsório pelas…

  • Direito do Trabalho
  • Benefício social familiar
  • +3

15

JUN 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0000715-98.2020.5.10.0111

Taxa para ampliação do serviço médico-odontológico

CONDUTA ANTISSINDICAL Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao tema 112 da Tabela de IRR: "É válida a norma coletiva que institui contribuição patronal direta com recolhimento compulsório…

  • Direito do Trabalho
  • Taxa para ampliação do serviço médico-odontológico
  • +2

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