Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.355.946
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal estadual que manteve condenação por estupro de vulnerável.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.146.788
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, em processo no qual o agravante foi condenado, em primeira instância, como incurso no art. 33, §…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.195.990
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.994
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pela operadora de plano de saúde.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.017.559
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182, STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.985.435
O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica, efetiva e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC, 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.195.455
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto em ação penal por tráfico de drogas com discussão sobre a incidência da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.335.930
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de ausência de impugnação específica.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.565
Agravo regimental contra decisão monocrática do Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial na origem.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.158
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ; a parte requer a superação do óbice e o provimento do agravo interno.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.777
A jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça "é firme no sentido de que até mesmo as matérias de ordem pública sujeitam-se aos efeitos da preclusão consumativa quando objeto de decisão anterior" (AgInt nos EREsp 2.110.890/RJ, Relator…
06
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 1.924.269
O recurso integrativo é cabível somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.215
É ônus da parte impugnar, de forma específica, efetiva e concreta, todos os fundamentos utilizados na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob pena de incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior.
06
OUT 2026
STJREsp 2.170.517
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba que negou provimento à apelação em ação declaratória.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.498
A Lei 14.195/2021, que alterou o art. 921, § 4º, do CPC, não retroage e somente incide sobre fatos posteriores à sua vigência, motivo pelo qual, sob o CPC/2015 e até 27/8/2021, a prescrição intercorrente exige a comprovação de inércia ou desídia do exequente.
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